Archive for junho, 2012

junho 30, 2012

Divulgar salário cria falsa sensação de controle

Não são poucas as manchetes divulgando a Lei Federal 12.527/11, também chamada de Lei de Acesso à Informação

Notando-se grande ênfase da mídia no ponto referente à divulgação de listagem nominal de servidores públicos e seus respectivos vencimentos. Desviamo-nos então, do propósito da lei. Afinal, permitir que todos bisbilhotem a vida íntima e privada dos servidores públicos já não é de se admitir: a uma, pois não atinge os fins imediatos ou mediatos da norma e, a duas, pois nada mais íntimo, nada mais privado e pessoal do que o seu salário. Nem mesmo com amigos mais próximos ou familiares o assunto é tratado com naturalidade, não sendo comum às pessoas explanarem sua renda aos quatro cantos. Daí o caráter midiático ao qual nos referimos acima.

O ponto transcende o senso de discrição e modéstia. A publicação do contracheque pode vulnerar situações existenciais. Exemplifica-se: não podemos desconsiderar a exposição do servidor que possui descontos em folha de pagamento oriundos de empréstimos consignados, de despesas de saúde ou até mesmo descontos de pensão alimentícia.

O dever de proteção a essas situações não é inédito no ordenamento jurídico: se o processo que cuida de um divórcio, de uma separação litigiosa com guarda de menores em que uma parte pede alimentos pode tramitar em segredo de justiça, como admitir então que a decisão de tal processo — o quanto será descontado em folha, seja tornado público?

Contudo, a situação piora drasticamente quando analisamos a última das hipóteses. Se levarmos em consideração que em uma nação como a nossa, com amplo acesso à internet — onde é público e notório que até mesmo bandidos presos alimentam seus perfis em redes sociais de dentro de penitenciárias —, a divulgação das informações ganha um viés temerário!

Imaginem o que não poderão fazer sequestradores, estelionatários e malfeitores em geral de posse de tais dados? Ora, a resposta é evidente! Ficaremos reféns destas pessoas, que já saberão quanto ganhamos e onde trabalhamos e, com uma rápida pesquisa na internet, poderão facilmente descobrir nossos endereços residenciais.

Infelizmente, muito embora os defensores da publicação apregoem que a vinculação ao teto remuneratório serviria para afastar o interesse no planejamento de atos criminosos, não se pode olvidar que vivemos numa sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, na qual, infelizmente, crimes capitais são perpetrados pela possibilidade de ganhos de poucos reais.

Dessa forma, a publicação mostra-se temerária e inaceitável! Coloca em risco a intimidade, o sigilo e, principalmente, a segurança dos servidores públicos e de seus familiares, bem como suas liberdades e garantias individuais, algo que como já ressaltado a norma visa preservar. Enfim, um total contrassenso.

E nesse ponto surge uma questão até agora pouco explorada. A responsabilização do próprio ente federativo (União, estados e municípios) ou de suas entidades por eventuais danos que seus servidores venham a sofrer. Será que aqueles que pretendem regulamentar a lei já refletiram sobre isso? Os altíssimos custos de indenizações por sequestros e outros males sofridos por servidores vítimas de marginais?

Sim, pois o artigo 34 da lei prevê que “Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa…” […] Leia o artigo completo

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Divulgação de salários abre nova guerra no Judiciário

Sindicato critica divulgação de salários

junho 29, 2012

Fazenda Estadual do Rio recebe 170 novos auditores

Após 18 anos, a partir de 2007, a Secretaria de Fazenda realizou cinco concursos, tendo nomeado 599 fiscais

Nesta quinta-feira (28), o governador Sergio Cabral e o secretário de Fazenda Renato Villela deram posse aos 170 auditores fiscais aprovados no último concurso realizado em abril pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio. A cerimônia de posse foi no teatro João Caetano, às 10 horas. Em seguida à posse, os fiscais passarão por treinamento na Escola Fazendária, órgão ligado à Secretaria de Fazenda que visa familiarizar os novos funcionários com a rotina da Secretaria e foca no desenvolvimento dos princípios éticos e sua aplicação no ambiente da tributação. O último concurso foi realizado nos dias 17 e 21 de abril e a remuneração inicial é de R$ 12.384,22 […] Leia mais

Fotos da cerimônia

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junho 28, 2012

Seria cômico se não fosse trágico

TeoFranco

A cada dia as surpresas se superam. Seria esse o significado da Chapa Superação que vendia um inédito Plano de Trabalho

Como dissemos em artigo anterior, depois do SINAFRESP ter um presidente com programa de entrevistas na TV da Rede Vida, com estúdio instalado no 4º andar da Rua Maria Paula, atualmente temos um outro com “vocação” para especialista tributário. Em programa exibido, ontem (27), pela TV Jovem Pan, na internet, o “representante” da categoria dos AFR’s gastou 21 minutos para explicar os royalties do pré-sal. No final limitou-se a divulgar o site do sindicato e ponto final.

Para quem condenava o chamado trampolim político agora se utiliza de outro tipo de artifício de cunho pessoal, o da Consultoria ou Assessoria Tributária

Enquanto o presidente do Sindifisco do Pará divulga vídeo rebatendo as críticas ao Teto Único Nacional, e o presidente do SINDFESP fala com o governador Alckmin, o nosso sindicalismo paulista mais parece um escritório burocrático que despacha informações, num mundo de ficção, onde se inclui as reprováveis reuniões secretas no Conselho de Representantes.

Quem tiver estômago pode assistir: “Especialista fala sobre o papel de SP nos royalties do pré-sal JP Online Entrevista, recebe nos estúdios ‘o’ Presidente do Sinafresp

Leia também: 

Área Restrita: Os Projetos Midiáticos dos presidentes do Sinafresp (requer senha)

Plano de Trabalho da Chapa Superação (site da Campanha eleitoral)

junho 28, 2012

Governo expõe servidores com divulgação nominal de salários

A Controladoria Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira (27), no Portal da Transparência, o salário de todos os servidores públicos civis do Executivo Federal. Além do salário, há informações sobre gratificações, jetons e deduções no Imposto de Renda e Previdência Social. Os dados se referem aos vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. A tabela em formato XLS, que permite ordenar os salários e separá-los por órgão, ainda não está disponível. A CGU pretende divulgá-la até sexta-feira.

Para “descobrir” quanto o servidor ganha, o internauta deve acessar o Portal da Transparência e clicar na aba “Servidores”. A divulgação cumpre o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

Tomamos um simples exemplo para demonstrar como uma medida de caráter político pode abalar a vida particular de um servidor:

Veja a notícia: Polícia Federal prende quadrilha que fraudava INSS A Delegacia de Polícia Federal de Criciúma deflagra, nesta quinta-feira, a Operação Psicose. (…) Segundo o delegado Rafael Broietti, foram cumpridos em Criciúma, Içara, Jaguaruna e Palhoça, dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão (…)

Agora digite o nome do delegado “Rafael Broietti” no Portal Transparência: FICHA CADASTRAL e REMUNERAÇÃO

A pergunta é: “É necessário esse nível de exposição e detalhamento? Não basta informar quanto ganha um ocupante da função ou carreira?
Ao tentar dar uma resposta à opinião pública o governo erra no tratamento que deveria ser dado diferentemente aos ocupantes de cargos efetivos e aos ocupantes de cargos eletivos. Prefere, assim, jogar para a platéia e lavar as mãos para resolução de casos emblemáticos como é o do atual presidente do Senado, que recebe R$ 62.000,00 mensais, incluindo as suas aposentadorias, que foi tema da The Economist.

No estado de São Paulo, é de longa data que os dados do veículo de propriedade particular de um policial contém proteção no banco de dados do DETRAN/SP. É sabido que o acesso a esse tipo de informação só é autorizado aos Despachantes Policiais com o devido registro. Mas, mesmo assim, a justa proteção existe. Não sabemos até quando, pois o governador Alckmin, também, pretende seguir a “política” de Dilma, para sobressalto de todo o funcionalismo.

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Sindicato critica divulgação de salários

junho 27, 2012

Sindicato do Pará rebate críticas à PEC 5/2011

Presidente do Sindifisco-PA defende PEC 05/2011, que propõe na Câmara Federal teto remuneratório comum para todas as carreiras de Estado, de qualquer poder ou esfera de governo

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=CT3veiEUc9w]

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Lei federal não pode impor Subteto aos estados

Servidor não pode ser refém de agentes políticos

Fazenda age para impedir fim do Subteto salarial

Nova PEC 5/2011 – Teto Único Nacional

junho 26, 2012

Tribunais estaduais pagam salários acima do teto

Eliana Calmon reconhece a existência de supersalários pagos aos juízes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu nesta segunda-feira a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado nesse domingo, aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil. A ministra esclareceu:

Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários

A ministra, informou que, mesmo assim, os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores recebidos […] Leia mais

junho 25, 2012

Protegido: Nível Básico no 2º Subsolo

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junho 25, 2012

Lei federal não pode impor Subteto aos estados

Presidente da Câmara defende liberdade dos estados para definir seus tetos salariais

Marco Maia, defendeu a existência de tetos salariais para o funcionalismo público nos estados, não necessariamente regulados por lei federal. Esses tetos, destacou, devem respeitar o limite nacional:

Você tem que estabelecer regras para que os estados possam organizar a sua política salarial. Nós podemos, até pela composição do Brasil, dar aos estados o direito de regular o seu funcionamento, qual vai ser o teto do governador ou o pagamento de salário nos estados

O texto aprovado da PEC 5/11 acaba com os tetos estaduais e municipais (subtetos), retirando dos estados e municípios a prerrogativa de fixar esses valores. A proposta, que estabelece um teto salarial único para os três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal, ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

EXTRATETO

O deputado João Dado (PDT-SP), afirma que, com a alteração, fica permitido o recebimento de remuneração superior ao limite. Segundo ele, o novo texto elimina a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos (salários, aposentadorias, pensões, gratificações e outras vantagens) de forma cumulativa, ou seja, somados.

O relator nega que haja essa possibilidade. Segundo Mauro Lopes, embora tenha sido retirada do texto a expressão “[rendimentos] percebidos cumulativamente ou não”, permanece a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos dos servidores. Sobre isso, Marco Maia afirmou: Um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado a prestar algum serviço para o Estado precisa receber algum tipo de remuneração. Essa remuneração será acima do teto. Caso contrário, ele estaria trabalhando de graça.” […] Leia mais

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Servidor não pode ser refém de agentes políticos

Fazenda age para impedir fim do Subteto salarial

Nova PEC 5/2011 – Teto Único Nacional

junho 25, 2012

Servidor não pode ser refém de agentes políticos

Emenda prevê Teto Único Nacional

O deputado federal João Dado (PDT), autor da emenda constitucional que acaba com os tetos salariais em Estados e municípios, disse que seu objetivo é “fortalecer” a categoria dos servidores públicos. Se a emenda de Dado for aprovada, o teto do funcionalismo público municipal, estadual e federal seria único, tendo como base os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje na casa dos R$ 26,7 mil. Dado justificou que não acredita em colapso nas contas públicas com a extinção dos tetos municipais e estaduais:

A emenda 41 que modificou o artigo 37 da Constituição, instituindo os subtetos, fragilizou a máquina pública. Não podemos submeter um servidor de 25 anos, 30 anos de carreira, às vontades de um agente político transitório. 

Penso que não haverá maiores impactos. Mesmo porque, onde houve muita distorção, nada impede que o Executivo e o Legislativo estabeleçam o teto local por meio de lei própria. O que não pode é fragilizar a carreira do servidor. O que não pode é o servidor ficar refém de decisão política (…) Desvinculando o teto do vencimento o agente político transitório, pode fazer a politicagem que quiser que não destrói a carreira pública […] Leia mais

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junho 24, 2012

Blog rompe a barreira de 1.600 acessos/dia

Na última quinta-feira (21), com a divulgação do percentual do iCAT, o BLOG do AFR bateu mais um recorde, com 1.651 acessos num único dia. Na mesma semana, outra notícia que despertou grande interesse foi a das Novas Resoluções sobre a PR, além da Nova PEC do Teto Único Nacional. A seção de Humor/Charges, também, tem sido muito acessada. Graças ao apoio dos articulistas, este projeto tem se firmado – com um total de mais de 190.000 acessos – no único propósito que é a integração de nossa carreira.

junho 24, 2012

Fazenda age para impedir fim do Subteto salarial

Fazenda orienta governadores a pressionar para barrar projeto aprovado em comissão na Câmara

Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos. Anteontem, o governo ficou preocupado com a aprovação, numa comissão especial da Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, acaba com o teto salarial para o funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. Outro exemplo que alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso salarial que os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.

A sugestão para que os chefes dos Executivos estaduais intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Jaques Wagner. Segundo uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de 2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas

Na contramão da opinião predominante no governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a flexibilização da regra, como prevê a PEC em tramitação na Câmara. No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do PlanejamentoMiriam Belchior, criticou a votação na Câmara:

Acho essa decisão muito preocupante – disse a ministra, segundo o site do jornal “O Estado de S. Paulo”. – Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance

O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na ordem do dia da Casa […] Leia mais

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junho 23, 2012

Lambanças: Sacolas e Sacolinhas

Antônio Sérgio Valente

Continuando a série inspirada no saudoso Sérgio Porto e no seu impagável Febeapá (Festival de Besteiras que Assola o País), dentre as bobagens mais irritantes dos últimos meses, a questão das sacolinhas plásticas — que deixaram de ser oferecidas pelos supermercados aos seus clientes — está no topo da lista. Não tanto pelo custo transferido à clientela, mas pela descortesia dos comerciantes, pela mesquinharia da atitude, pela chantagem econômica, pelo descaso dos agentes políticos (incluindo deputados estaduais e o atual governador) em relação aos consumidores, e, sobretudo, pela justificativa rampeira que parece zombar da inteligência de todos os cidadãos.

O motivo alegado para o não fornecimento das sacolinhas é a defesa do meio ambiente. Segundo a liderança dos supermercados, as malditas sacolinhas são jogadas no lixo, entopem os bueiros, poluem os rios e demoram séculos para serem absorvidas pela natureza. Já as caixas de papelão não, essas se dissolvem rapidamente. Ora, em primeiro lugar, sabe-se lá em que carrocerias e armazéns imundos estiveram as tais caixas de papelão, sabe-se lá quais roedores e insetos as frequentaram, sabe-se lá quais químicas há em suas colas. Convenhamos que levá-las para casa não é decisão das mais higiênicas. E pior ainda seria descartar nelas o lixo doméstico. Sugerir um absurdo desses é típico de quem tem titica de rato na cabeça. O elemento devia ser detido por atentado à saúde pública […] Leia a crônica completa

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junho 23, 2012

Auditores da Receita seguem com greve

Operação-padrão e “crédito zero”, iniciada na segunda-feira (18), não tem previsão para terminar

As movimentações das importações e exportações do país estão atrasadas. Na operação-padrão todas as cargas são checadas, o que atrasa o despacho aduaneiro. O pente fino em todas as cargas que necessariamente passam por checagem de documentação, hoje conta com rigorosa fiscalização individualizada. As auditorias não fazem nenhum trabalho externo, nenhuma empresa corre o risco de ser autuada. O sistema nacional já está sem lançamento de tributos há quase uma semana. Para o presidente do Sindicato Nacional em Araçatuba, Aguinaldo Neri, o prejuízo do município será notado pelo governo com mais intensidade a longo prazo:

Deixa de entrar dinheiro no caixa do governo e prejudica o funcionamento da máquina pública 

Atualmente um auditor-fiscal federal chega a ganhar inicialmente R$ 13 mil e pode alcançar durante a carreira pouco mais de R$ 18 mil. Como a categoria não recebe aumento desde 2008 eles pedem reajuste de 30,19% nos salários. A categoria já havia feito uma primeira mobilização de advertência, nos dias 9 e 30 de maio passados e outra nos dias 12 e 13 da semana passada. Mas, segundo o sindicato, o governo “manteve silêncio em relação aos pleitos apresentados”. […] Leia mais

junho 21, 2012

Nova PEC 5/2011 – Teto Único Nacional

Câmara aprova PEC que corrige distorção criada pela Reforma da Previdência em 2003

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a possibilidade de que servidores públicos recebam proventos que superem o teto constitucional que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público permitindo a cumulatividade.

Entre outras mudanças, o texto aprovado hoje suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão “cumulativamente ou não” da norma constitucional o que, na prática, permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF.

Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos estados. 

O colega AFR deputado federal João Dado diz que propôs a alteração

para evitar que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal continuem praticando um verdadeiro estelionato em relação às contribuições previdenciárias.

Não me parece lógico que os servidores estaduais tenham as suas remunerações, proventos e pensões vinculados ao subsídio de governador […] Leia mais

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junho 21, 2012

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junho 20, 2012

Fábula do Índio IX – Bico calado e ouvidos tampados!

HUMOR SINDICAL

Enquanto não são chamados para nova audiência nas terras do Grande Rei, os caciques gastam – vários meses – pensando, pensando e pensando, em novas táticas de guerra. Mas não querem saber de convocar os índios para assembleia geral. Jamais! Isto atrapalharia a mais nova estratégia, que é a de manter a aldeia calada para não correr o risco de “perder” os esPelhinhos tRimestrais. Mesmo porque, outros segredos foram tratados na última reunião do Conselho Indígena, em sessão secreta, que a tribo “não pode” saber.

Índio é muito esquisito… Caciques mais ainda…

Leia também: Fábula do Índio VIII

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