Archive for maio 17th, 2012

maio 17, 2012

Auditor Fiscal do Paraná é condenado a 35 anos de prisão

As fraudes teriam beneficiado cinco empresas, causando um prejuízo de R$ 1,6 milhão ao Estado do Paraná

Sob acusação de inserção de dados falsos em sistema de informação, o auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, terá que pagar 398 dias-multa (equivalente ao valor R$ 54 mil), além da perda do cargo público. O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia sob a alegação de que o servidor alterava contas correntes fiscais de contribuintes de ICMS, através do uso de senha e chave de uso exclusivo.

A sentença foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Curitiba Antonio Carlos Schiebel Filho. O réu ainda pode recorrer da decisão […] Leia mais

maio 17, 2012

MP quer fim dos desvios de função na Sefa do Pará

Há casos de motoristas fazendo a fiscalização além de acesso a senhas de uso exclusivo de auditores e ficais

O Ministério Público Estadual do Pará fez duas recomendações a Secretaria de Estado da Fazenda para que regularize em 45 dias a situação dos ficais e auditores da receita. Especialmente nas unidades de fiscalização das fronteiras, há trabalhadores exercendo funções sem ter competência legal para isso. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco) entrou com uma representação no MPE, em 2009, pedindo providências. A denúncia foi investigada pelo promotor de justiça Domingos Sávio Campos.

O Secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto e o subsecretário de Administração Tributária, Nilo Rendeiro Noronha se reuniram com o promotor para garantir que a SEFA já está agindo para atender as recomendações. Em nota, o subsecretário afirmou que a Sefa tem avançado nas medidas de controle e esta meta faz parte dos projetos desenvolvidos dentro do programa de modernização da administração fazendária […] Leia mais

Leia mais: MP investiga desvios de função pública no Fisco