Archive for maio 16th, 2012

maio 16, 2012

Fisco paulista faz megaoperação em cervejaria

Empresa teria sonegado mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos

Foram mobilizados cerca de 80 agentes públicos dentre os quais promotores do Ministério Público, agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e policiais das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, para cumprir mandados de busca e apreensão em uma cervejaria do Grupo Petrópolis.

A sede da empresa localizada na cidade de Boituva (SP), segundo as investigações, estaria sonegando o ICMS devido por substituição tributária através da realização de operações simuladas de transferências de bebidas entre o estabelecimento paulista e uma de suas filiais, localizada em outro Estado.

Sendo fabricante de um produto sujeito à substituição tributária (situação em que um estabelecimento, normalmente a indústria, recolhe antecipadamente todo o ICMS da cadeia produtiva), a empresa deveria recolher tanto o ICMS próprio, devido por suas operações, como o incidente nas demais etapas da circulação da mercadoria ao Estado, isto é, o imposto das vendas no atacado e no varejo […] Leia mais

maio 16, 2012

Novo articulista fala do Futuro da Gestão Tributária

Sérgio Furquim*

Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido. Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás. Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado:

Administração Tributária com foco no desenvolvimento do Estado: Segundos os velhos paradigmas, o grande objetivo da Administração Tributária é garantir o cumprimento da legislação, maximizando a arrecadação. Esta é uma visão já ultrapassada pois os novos tempos impõem que a Gestão Tributária tenha como foco principal o desenvolvimento do Estado como um todo. Administração Tributária independente: O futuro aponta para a independência da Administração Tributária, o destaque para a meritocracia e a seleção dos mais habilitados, além do aporte de recursos financeiros suficientes para a inovação […] Leia o artigo completo

*Auditor fiscal, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e coordenador do Grupo de Estudos da Sefaz do Futuro