Liberdade de opinião na internet

As novas mídias mudaram completamente a vida das pessoas e as relações sociais. Ministra defende liberdade: ‘não haverá retrocesso’

Autoridades debateram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, os efeitos da lei eleitoral na liberdade de expressão e como lidar com redes sociais, como Facebook, Twitter e outras ferramentas da internet. Para a ministra e jornalista Helena Chagas, chefe da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, afirmou ter sido blogueira, twitteira e adepta do Facebook:

As leis ainda não acompanharam a evolução tecnológica da comunicação. Em princípio, nenhuma lei deverá cercear a liberdade de imprensa. A internet é também um instrumento de opinião… temos que encontrar solução, a medida certa. Mas nada que cheire a controle de conteúdo, mas que assegure a punição para quem extrapola, destrói reputações. 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que está na confortável posição de aplicar a lei, que, para ela, é viva e requer significados para não ser alterada a toda hora:

Não há direito fechado numa sociedade aberta. Não discuto liberdade de expressão. Sou de uma geração que lutou por isso. Discuto qual a forma de garantir maior espaço da liberdade de expressão. Muitas vezes se confunde em vez de informar. Todo mundo pensa a respeito de tudo. Como lidar com os espaços para exercer a liberdade? Temos vários espaços para se expressar o que quer, como quer, do jeito que quer, porém, há de se garantir o respeito ao outro. […] Leia mais

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