Por que os milionários pagam menos tributos?

Dão Real Pereira dos Santos*

É evidente que os tributos indiretos sobre o consumo incidem mais pesadamente sobre os que ganham menos e que utilizam quase toda sua renda para o consumo, e menos sobre os que ganham mais e que possuem capacidade de acumulação. Já os tributos diretos, que incidem sobre o patrimônio e a renda, têm a capacidade de dar ao sistema tributário uma certa dose de equidade, na medida em que podem ser dimensionados para pesar mais sobre quem tem mais.

No entanto, o baixo peso dos tributos diretos no bolo tributário total e a falta de progressividade ou uma progressividade inexpressiva em suas alíquotas não permitem que os mesmos possam ser utilizados como mecanismo de compensação da regressividade dos tributos indiretos. O sistema tributário, portanto, afeta os contribuintes de forma predominantemente regressiva, retirando mais recursos de quem tem menos e menos de quem tem mais.

Assim, fica fácil de perceber que aqueles que detêm as maiores rendas e riquezas são sempre mais beneficiados pela tributação […] Leia mais

* Presidente do Instituto Justiça Fiscal, integrou a Lista Tríplice, em segundo lugar, de nomes indicados espontaneamente pela categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o cargo de Secretário da Receita Federal.

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