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maio 7, 2012

Previdência: Alíquota sobe de 11% para 13,25%

Tarso Genro (PT) envia novo pacote com aumento do desconto para servidores

Apesar de projetar para quinta-feira a entrega do pacote de 22 projetos de lei, o governo gaúcho protocolou na Assembleia Legislativa apenas cinco matérias do conjunto. Os textos irão tramitar em regime de urgência no Parlamento. O pacote, contém ainda medidas polêmicas, como a reforma da previdência. O texto estabelece aumento da contribuição de civis e militares: de 11%, a alíquota da previdência passará a 13,25%. Como terão regime de urgência, as propostas começam a trancar a pauta de votações dos deputados em 30 dias a partir do protocolo, tendo de ser apreciadas antes de outras matérias.

Por outro lado, até a próxima quinta-feira seguem outros ítens do PacoTarso. Dentre eles, aumenta o limite de isenção no faturamento das micro e pequenas empresas, que passará para R$ 3,6 milhões ao ano. Além da criação do programa “Nota Gaúcha“, para estimular a cidadania e aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais. […] Leia mais