Archive for maio, 2012

maio 31, 2012

Mais um traque…

TeoFranco

Artigo do SINAFRESP (sindicato dos AFR’s) em jornal esquece que existe AFR no combate à sonegação

Desta vez foi na edição do dia 30 da “Tribuna Piracicabana” (pág. 4). Fazem dois meses, que o artigo “Distorções da Nota Fiscal Paulista” foi publicado, no Jornal da Tarde e, mesmo após receber críticas de filiados do sindicato, é publicado, novamente, sem qualquer correção. Mais parece um artigo de um “tributarista” muito longe do discurso “vigoroso” da atual diretoria, a qual foi eleita com plataforma de pujança e vanguarda.

E não estamos falando de críticas à política de governo, mas de uma fase anterior, que é a essência de uma entidade representativa, a de dar publicidade “da relevância da atividade” da categoria a qual representa legalmente

É um enigma, meus caros!

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Poço sem fundo

maio 31, 2012

Sindicato critica divulgação de salários

Para o sindicato, a exposição dos contracheques aumenta a insegurança e abre brechas para sequestros

Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário. Os sequestros relâmpagos acontecem a toda hora. O crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012 […] Leia mais

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SP vai disponibilizar salários de servidores

maio 30, 2012

TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

Estima-se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30/5) abrir procedimento administrativo contra cinco desembargadores do tribunal para apurar o recebimento irregular de verbas atrasadas. Com isso, determinaram o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, tanto do TJ-SP quanto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do qual é presidente. Fica afastado até o fim do processo administrativo.

Estima-se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular, mas a investigação do TJ se concentrou nos casos considerados mais graves, tanto pelo valor dos pagamentos feitos, quanto pelo fato de os próprios desembargadores terem autorizado os desembolsos que os benficiaram. Bellocch recebeu R$ 1,44 milhão; Penteado Navarro, R$ 640 mil; Fábio Gouvêa, R$ 713 mil), e Vianna Cotrim R$ 631 mil […] Leia mais

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Justiça quebra sigilo de presidente do TJ-SP já morto e de sua viúva
A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.

maio 29, 2012

Governo potiguar tenta implantar subteto

Implantação do teto estadual de R$ 26,5 mil representará a economia de R$ 3 milhões mensais

Há 10 meses, o governo do estado prometeu enviar à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei para acabar com os supersalários de servidores estaduais ativos e inativos. Depois de descobrir, no início de julho do ano passado, as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, anunciou a proposta de criação do teto estadual remuneratório. No entanto, o projeto não saiu do papel. O fim dos supersalários contraria os interesses de muita gente.

Se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Dessa forma, servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor

De acordo com uma fonte, a maioria dos supersalários (?) são de auditores fiscais, que passaram a ganhar remunerações privilegiadas a partir de decisões da Justiça. A fonte informou que, na própria Assembleia Legislativa, que vai votar a proposta do governo, há deputado que recebe como auditor fiscal aposentado e acumula com o salário de parlamentar. Existe também, segundo destacou, deputado que incorpora salários de ex-governador, médico aposentado, deputado aposentado e da atual atividade no legislativo. A aprovação do teto acabaria com a mordomia […] Leia mais

maio 28, 2012

STF prepara regra para barrar extra de juízes

A proibição terá grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais

Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação neste ano, com retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o gasto neste ano de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados. No Rio de Janeiro, a medida poderá acabar com leis estaduais que criaram várias vantagens aos juízes, como o adicional de insalubridade ou o adicional por exercício do cargo de diretor.A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema. A professora do Departamento de Ciência Política da USP Maria Tereza Sadek, especializada no estudo da Justiça, afirma que:

a criação da regra será benéfica pois evitará que forças políticas partidárias estaduais tenham influência na definição da remuneração dos juízes […] Leia mais

maio 28, 2012

Autorizado concurso da Receita Federal

Remuneração inicial é bem atrativa: R$ 13.904 e R$ 8.300

O Ministério do Planejamento autorizou a realização do aguardado concurso público destinado a preencher 200 vagas de auditor fiscal e 750 vagas de analista tributário, cargos pertencentes à Receita Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é bem atrativa: R$ 13.904 e R$ 8.300, respectivamente para auditor e analista, incluindo aí o auxílio-alimentação de R$ 304. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso é de até seis meses, contados a partir da publicação. O Ministério da Fazenda havia pedido para este certame, inicialmente, 1.210 oportunidades para auditor e 1.150 para analista […] Leia mais

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maio 25, 2012

Crime tributário só ocorrerá em fraudes

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que prevê a existência de crime tributário ou previdenciário apenas quando ocorrer fraude. Atualmente, o simples fato de um cidadão ou empresa deixar de recolher tributos ou contribuições é motivo para que eles respondam a processo penal.

Pelo texto aprovado, o crime só ocorrerá se a falta de recolhimento do tributo ou contribuição será mediante fraude ao Fisco ou à Previdência Social. A pena proposta para o crime continua a mesma de atualmente, de dois a cinco anos de prisão e multa

A comissão decidiu que fica livre de ser punido pelo crime quem pagar os valores devidos até a Justiça receber a denúncia do Ministério Público, após o suposto sonegador apresentar sua resposta preliminar. Pela legislação atual, até a qualquer momento do processo, até seu trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o sonegador pode ter extinta sua punição […] Leia mais

maio 24, 2012

Operação Espírito de Porco

Carlos H. Peixoto

Existem dois tipos de Operação Especial: as que são um sucesso e as que, mesmo sendo um fracasso, são um sucesso também.

Prender corrupto no Brasil é como enxugar gelo — raramente o meliante fica trancafiado por mais de setenta e duas horas. Nos últimos 40 anos, o Supremo condenou por crime de colarinho branco apenas um político. De tudo que é desviado pela via da corrupção, apenas 15% retorna aos Cofres Públicos. Bem conversado, os peixes grandes da iniciativa pública e da privada — os mandantes —, além de não ficarem em cana, terão o prazer de usufruir da grana em outros paraísos. É só esperar a poeira baixar, no máximo até o próximo escândalo.

De 2003 a 2010 a Polícia Federal realizou 1062 operações especiais. Para que a PF consiga levar adiante sua missão, muitos são os percalços enfrentados pelos Delegados e Agentes, sejam de ordem interna, política, judicial e/ou administrativa. Por toda parte há inimigos e espiões. Parafraseando All Ries e Jack Trout: a batalha crucial do marketing de guerra policial é travada na mente do cidadão. Se a primeira vítima da guerra é a verdade, então o maior aliado do General é a propaganda. A Polícia Federal conhece a cartilha midiática. Ao mexer com tubarões de costas largas, o sucesso da missão depende principalmente de ter a opinião pública a seu favor (da PF). Portanto, o nome da operação é o primeiro passo para que o trabalho da Polícia tenha repercussão no mundo do crime.

Já que é impossível para o Fisco estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e considerando que os documentos emitidos pelos contribuintes são meras representações de fatos já acontecidos, estabeleceu-se o primeiro axioma para a construção dos Sistemas de Informações: “O que não ingressou no computador através de dados nunca existiu no mundo dos fatos”. Em consequência, se o agente não entrou com os dados no Sistema é por que ele, o fiscal, não trabalhou. Para garantir a mobilidade da Fiscalização e fazer com que os dados não informados pelos clientes externos sejam introduzidos no Sistema, foram criadas duas novas divisões com oitenta cargos de gerência: DF-TETA e NOIA […] Leia a crônica completa

maio 24, 2012

Divulgação de salários abre nova guerra no Judiciário

Presidente da Associação dos Magistrados classifica medida como “quebra de sigilo bancário” e “risco à segurança pessoal”

Enquanto a Ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou a divulgação dos seus próprios contracheques*, antes mesmo do TSE discutir o tema, a questão vem dividindo magistrados em todo o país. Algumas entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendem a medida; outras como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), são contra. A AMB, inclusive, já fala em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a divulgação nominal de salários.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, é contra a medida. Ele comparou a divulgação nominal de salários à “quebra de sigilo bancário” de desembargadores, juízes e demais servidores:

O direito à transparência e à informação não é maior do que o direito à intimidade e à segurança”, declarou. “Para quem tem apenas uma renda, como justificar o sigilo bancário? Você quebra o sigilo bancário e fiscal apenas para sustentar a curiosidade de terceiros?

Apesar de afirmar que não é contra a “transparência”, na visão do presidente da AMB, a divulgação nominal de salários de servidores do Judiciário pode se tornar um risco à segurança. “Expor as pessoas não é púbico”, ressalta […] Leia mais

*R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil. Os dados podem ser conferidos nos contracheques

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maio 24, 2012

STJ – Licença-prêmio em pecúnia não prescreve na data da aposentadoria

Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria

O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.

A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ

No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos. Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, o relator, ministro Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ.

Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos […] Leia mais

maio 23, 2012

Fechamento de Postos Fiscais em Minas

O SINDIFISCO-MG participa de audiência pública, na Assembleia Legislativa, contra o fechamento de Postos nas rodovias

Através dos deputados Rogério Correia e Neider Moreira, autores do requerimento, o sindicato do fisco mineiro conseguiu efetivar a realização da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), ocorrida no dia 17, com o objetivo de discutir a medida do governo de fechar a maioria dos Postos de Fiscalização. O debate com os auditores fiscais e a sociedade mineira foi democrático e a diretoria do Sindicato parabeniza a ALMG pela realização da audiência e pela forma como essa foi conduzida.

A defesa do trabalho dos auditores fiscais e os resultados de recuperação de receita para o Estado, frutos desse trabalho, foi o ponto de partida da apresentação feita pelo presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, durante a audiência. Ele apresentou números da dívida ativa do Estado e da evolução da Receita Tributária de Minas, destacando que o trabalho realizado pelos Postos de Fiscalização é muito importante para obtenção de tais resultados.

A categoria de auditores fiscais tem demonstrado profissionalismo, seriedade e ética, contribuindo para o fortalecimento da Administração Tributária e, consequentemente, da capacidade do Estado de sustentar os gastos nas áreas sociais, como saúde e educação […] Leia mais

 

maio 23, 2012

Blog do Agnelo replica Blog do AFR

O Blog “Cabresto sem Nó” é editado pelo Analista-Tributário da Receita Federal, Agnelo Reis, desde 2007, com o slogan:

O Estado precisa do servidor público valorizado e respeitado. A Receita federal é o instrumento de sustentação do Estado

Veja o artigo publicado e conheça mais do “Cabresto sem Nó”: Governo quer separar Aduana da Receita Federal. Solange Silva mostra a razão

maio 21, 2012

Confirmado: AFR morre após assalto em SP

É com pesar que noticiamos a morte do colega Hélcio Augusto Campos Claro, de 67 anos, vítima de assalto

A tragédia ocorreu no momento em que Hélcio foi buscar as chaves do imóvel que providenciava para mudança. Ao entrar no carro, com a esposa e a filha, dois bandidos armados anunciaram o assalto. A polícia diz que Hélcio reagiu e levou um tiro na cabeça. A vítima foi socorrida e levada ao pronto-socorro do Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento […] Leia mais

O BLOG do AFR se solidariza aos familiares e amigos neste difícil momento de dor.

maio 21, 2012

Rap do Fisco – Campanha na mídia do Pará

Sindifisco do Pará valoriza o marketing institucional

Com letra de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o clipe musical de educação fiscal “Fisco é essencial”, popularmente conhecido como “O rap do Fisco” é interpretado pelos cantores MG Calibre e Adriana Cavalcante e dirigido pelo cineasta Fernando Segtowick, todos paraenses. A produção vai participar do concurso ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais […] Leia mais

maio 20, 2012

Regras para Promoção 2010, 2011 e 2012

Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas
(…)
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º – Excepcionalmente, aplicar-se-ão os critérios do Decreto nº 30.671/89, alterado pelo Decreto nº 43.062/98, aos processos de promoção por merecimento relativos aos anos de referência 2010, 2011 e 2012.
Artigo 2º – O somatório dos pontos acumulados pela sistemática anteriormente aplicada e não utilizado até 31 de julho de 2012, será computado mediante aplicação de fator de correção a ser estabelecido em resolução do Secretário da Fazenda

Íntegra do Decreto 58.057, de 18 de maio de 2012

maio 19, 2012

SP vai disponibilizar salários de servidores

Enquanto a CPMI do Cachoeira segue divulgando a conta gotas aquilo que bem entende, para proteger os aliados, tanto o governo federal como o estadual, lançam nova medida demagógica. Na esteira do velho e batido discurso de que os servidores públicos são os ‘vilões’, desvia-se o foco de matérias de relevo.

Oras, para identificar a minoria que tem acúmulo de cargos ou funções, é só fazer um levantamento e trocar informações entre os órgãos, e não expor todos os funcionários, inclusive a risco de vida… Enquanto a (in)segurança pública não consegue proteger o cidadão (trabalhador), com a divulgação do salário, os bandidos nem precisarão ter muito trabalho para identificar as suas vítimas…

Eis a notícia:

Um dia depois da presidente Dilma Roussef ter anunciado que vai disponibilizar na internet os salários dos servidores federais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo paulista fará o mesmo. De acordo com o governador, a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. Os anúncios ocorrem na semana em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação em todo o país, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.

Já determinei à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que torne público todos os salários do poder Executivo, ativos, aposentados e pensionistas. Será divulgado nome por nome, o mais rápido possível

O governo paulista já vinha disponibilizando em seu portal da transparência os vencimentos dos funcionários públicos por cargo, sem, no entanto, citar nomes dos funcionários. Por esse sistema, não era possível verificar acúmulo de funções e pagamentos de extras e outros adicionais […] Leia mais

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