Archive for abril, 2012

abril 18, 2012

Fábula do Índio VIII

HUMOR SINDICAL

Depois de voarem com o grande pássaro para águas cearenses, os caciques, revigorados, foram ao encontro com o Médio Chefe e mudaram radicalmente de postura, talvez pela experiência litorânea, tiraram a faca dos dentes e decidiram oferecer ramalhete de flores. Como sinal de boa vontade, conclamaram a tribo para simpósio de homem branco, o qual promete elogiar a atividade do índio e proteger as suas reservas. Ah! mas não pense que os chefes da tribo são tontos, eles mantém um grande estoque de apitos prontos para serem assoprados…

Índio é muito esquisito…

Leia tambémFábula do Índio VII

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abril 18, 2012

Fisco da Paraíba enfrenta governador

Nova derrota do governador Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa

A MP 184 que trata da ocupação dos cargos em comissão na Administração Tributária sem contemplar as especificidades do Fisco paraibano e a MP 185 que revoga o art. 8º da Lei do Subsídio retirando um importante mecanismo de incentivo ao incremento da arrecadação. Após cinco reuniões com o Governo sem que chegassem a um acordo, haja vista o Executivo não acatar as sugestões de emendas aos textos das matérias,  com intensa mobilização da categoria, as Medidas Provisórias  foram derrubadas no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, desabafou

Essa vitória tem um sabor muito especial para o Fisco. Tentamos o caminho do diálogo, porém, o Governo se mostrou irredutível. Por outro lado, convencemos os parlamentes dos riscos para o Estado embutidos nessas MPs. Felizmente, os deputados souberam compreender as nossas justificativas e rejeitaram as matérias. Se o Fisco ganhou, o Estado ganhou mais ainda.

No dia 14 de março, o Governo também sofreu derrota no plenário em relação à MP 183, que criaria a Secretaria da Fazenda, resultado da fusão das Secretarias da Receita e das Finanças […] Leia mais

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…foram realizadas quatro reuniões entre Deputados oposicionistas e situacionistas, representantes do Sindifisco-PB, bem como Secretários de Estado representando o Govêrno, com o objetivo de solucionar o impasse…

abril 17, 2012

Senado aprova unificação do ICMS

Projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos vai a Plenário nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas do ICMS em 4% sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. A medida que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina,  Espírito Santo e de Goiás que sedia um porto seco. Como compensação para os estados prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do BNDES […] Leia mais

abril 17, 2012

Secretaria de Receitas para arrecadar mais

Visando o saneamento das contas, o novo prefeito de Campinas desmembra Secretaria das Finanças 

O objetivo da pasta é aumentar a arrecadação do município. Com déficit em caixa de R$ 300 milhões, a prefeitura ressalta que tem a receber cerca de R$ 3 bilhões em dívidas de IPTU que são questionadas na justiça. Por isso, a administração municipal criou a secretaria, um desmembramento da pasta de Finanças. Se o prefeito não quitar os débitos até o final do ano, ele será penalizado pela Lei de Responsabilidade fiscal. Além de buscar o dinheiro com o mau-pagador, a prefeitura vai atualizar o cadastro de imóveis. Essa medida deve atingir 30 mil contribuintes que ainda pagam o IPTU calculado no valor venal do terreno e não da construção. Pedro Serafim (PDT) foi eleito pela Câmara Municipal, no último dia 10, para mandato tampão, após a cassação do titular e seu vice por denuncias de corrupção […] Leia mais

abril 16, 2012

Poço sem fundo

Quanto mais se reza, mais assombração aparece

A (falta de) criatividade não tem limites. Depois da esfera de negociações ter sido transferida ao nível da Secretaria Adjunta – algo nunca visto na história desta carreira – o Sinafresp se manteve firme na paralisação da mobilização, ou na imobilização das paralisações. Agora, a notícia do “auspicioso” evento com a realização de seminário, de 2 horas, para o qual foram convidados um representante da FIESP e outro da Sefaz. Personalidades ilustres e de renome, porém, com discurso que já conhecemos, e que não acrescentará os principais ingredientes que a categoria necessita, o tempero vital que poderia dar caldo às antigas reivindicações, Subteto, Fim do Nível Básico, Lei Orgânica, etc. Difícil imaginar que esta Chapa chamada de Superação-2010, tida como progressista, fosse sucumbir a este papel. Criticava-se que a gestão anterior fazia as vezes da Fazesp na organização dos seminários. Mesmo assim, mostrou-se mais capaz, fez um a cada quadrimestre. Esta, em dois anos fez um (obrigatório) com Fenafisco e outro na carona do Sindifisco Nacional. Agora, no terceiro ano de mandato, realiza um que pelo seu caráter só falta a publicação na Imprensa Oficial.

Enquanto tem sindicato do fisco, em todo o Brasil, que conversa diretamente com o governador, aqui conseguimos ser rebaixados para a 2ª divisão do Campeonato Político. Falamos (só) com o Adjunto, e para demostrar a boa-vontade da diretoria, esta decidiu fazer um seminário chapa-branca e ignorar as decisões de AGE com o sepultamento prematuro das mobilizações.

Para que serve um sindicato assim? Pode fechar o caixão e seguir o enterro!

TeoFranco

abril 15, 2012

Protegido: Autonomia do Fisco III

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abril 15, 2012

Golpe no Fisco

O Leão está fechando o cerco contra os servidores mais uma vez. Na operação Marcação Cerrada, realizada nesta quarta-feira (11), a Receita Federal informou que grande parte dos beneficiados por um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda no Distrito Federal são servidores públicos da União e do DF.

A estimativa é de que o golpe, de informar dados falsos para elevar o valor a ser restituído, causou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 30 milhões desde o ano passado. Como a investigação envolve 1,5 mil contribuintes, a média é de uma restituição irregular de R$ 20 mil por pessoa […] Leia mais
abril 14, 2012

A casa da Senadora Joana

JT Palhares

O primeiro decoreba a gente nunca esquece. Alguns marcaram tanto a humanidade que parecem ter sido cunhados sob medida para os corações puros dos neófitos, como este: “Jurisdição é o poder que tem o Estado de dizer o direito”. Parece bobagem, mas rios e rios de sangue foram derramados até que o homem chegasse a conceito tão arrebatador.

Para que os súditos conquistassem o direito de ir e vir, e de retornar à Casa da Mãe Joana, muito cuspe foi lançado das tribunas populares. Milhares de cabeças rolaram em nome do direito sagrado de falar quando nos for conveniente, ou de permanecermos em silêncio para não ter que contar mentiras deslavadas perante a Comissão de Perguntas Imbecis da Câmara (CPI).

Para sorte dos formandos da FACUPLAC — Faculdades Arranjadas Corruptos Unidos do Planalto Central —, a Teoria Geral do Processo Culinário foi condensada em uma receita de pizza. Até hoje a massa é a mesma, só varia o recheio, Zé Sarnento que o diga. Sou bacharel em direito, turma de 2003, mas nunca exerci a advocacia. Não tenho saco para bajular juiz. Indicado por um amigo, ingressei no quadro de funcionários fantasmas do Legislativo Federal.

Atualmente, presto serviço para quatro senadores, eleitos por estados diferentes. Opero nos bastidores, no mais absoluto sigilo […] Leia a crônica completa

abril 14, 2012

Auditores Federais querem equiparação com PEC 443/09

Representantes do Sindifisco Nacional se reuniram, na tarde de quinta-feira (12), com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), para pedir apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC 443/09, que trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

No encontro, foi apresentado abaixo assinado dos administradores da 8ª RF (Região Fiscal) e um trabalho elaborado pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip sobre o assunto, ocasião na qual

O deputado fez alguns questionamentos acerca do trâmite da matéria e se comprometeu a falar em favor da inclusão da Classe na PEC, caso seja consultado”, disse o diretor João Santos.

Campanha Salarial 2012 – Os sindicalistas também levaram informações a Chinaglia sobre a Campanha Salarial que está em curso, inclusive sobre a as atividades do Dia Nacional de Alerta e Mobilização. O parlamentar disse acreditar que o Governo tomará iniciativas de modo a promover uma negociação condizente com as reivindicações dos  servidores públicos […] Leia mais

abril 13, 2012

Prerrogativas de magistrado para Delegados de Polícia

Promulgada emenda que equipara delegados às carreiras judiciárias

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, promulgou no dia 3 no plenário Juscelino Kubitschek, a emenda 35 à Constituição estadual. A nova norma eleva o nível de qualificação dos integrantes da Polícia Civil, ocupantes do cargo de delegado de polícia e passa a reconhecer a carreira como jurídica.

A proposta do governador (PEC 19/2011) foi aprovada em segundo turno pelos parlamentares paulistas em 14 de março. Na ocasião, vários deputados enalteceram o projeto, salientando que a medida abre campo à discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área. Todos os partidos manifestaram-se a favor da proposta e elogiaram o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19 […] Leia mais

DOE – 04/04/2012

abril 13, 2012

Nova tabela de pontos

Resolução SF 27, de 12-04-2012

Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade – PP, dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos, e dá providências correlatas O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 17 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, e na Resolução SF-54, de 23-10-2008, resolve:
Artigo 1º – O prêmio de produtividade a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, será atribuído ao Agente Fiscal de Rendas, no exercício da fiscalização direta de tributos, pela execução das atividades constantes das Tabelas I a V, anexas a esta resolução, subordinadas às respectivas Notas Explicativas, tendo como limite máximo, para efeito de percepção mensal, 2.700 (duas mil e setecentas) quotas.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01-04-2012 a 31-03-2013

Download da Tabela completa

Parte 1   –    Parte 2

Leia também: Nova tabela de produtividade

abril 13, 2012

Mato Grosso vincula remuneração a (des)filiação sindical

Justiça suspende decreto do Governo do Estado que afronta a liberdade sindical

A Justiça suspendeu dispositivo do decreto 1.040/2012, do Governo do Estado, que vincula a remuneração variável à condição de (des)filiado ao sindicato. A decisão liminar foi proferida em mandado de segurança na Justiça suspendendo o dispositivo. Para o presidente do Sinfate/MT, Ricardo Bertolini, a medida do Governo do Estado tem o objetivo de minar o movimento sindical

Nós entendemos que isso é uma represália, porque o decreto foi publicado pouco tempo depois de o sindicato denunciar o aumento ilegal da UPFMT. O texto é um atentado aos direitos constitucionais de livre associação e liberdade sindical.

Levantamento do Sinfate/MT apontou que o valor fixado pelo Estado para a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) está superestimado. Na decisão, a juíza Marilsen Andrade Addario, para evitar lesão ao direito do Sinfate diante da ameaça de restrição da verba indenizatória de seus filiados, argumentou que

o dispositivo do decreto fere o princípio da isonomia, porque cria certa desigualdade entre servidores sindicalizados e não sindicalizados sem que, para isso, houvesse um fator razoável de discriminação […] Leia mais


abril 12, 2012

Protegido: Ranking da Remuneração do Fisco

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abril 11, 2012

Instrução Normativa ou Porcaria Administrativa?

Raul Haidar*

Fisco age como se Constituição e leis não existissem

Recentemente, numa escola pública, um aluno recusou-se a participar de uma oração coletiva, informando à professora que o seu direito de não orar estava previsto na Constituição. A professora não aceitou a explicação, alegando que “essa lei não existe”. Ao que parece não é só a professora que pensa assim.

O nosso fisco vem ignorando a CF e até mesmo leis de hierarquia inferior. Já se tornaram comuns atos administrativos emanados do Poder Executivo pretendendo criar obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes, quase sempre tentando impor-lhes sanções pesadas ante o não cumprimento.etiva, informando à professora que o seu direito de não orar estava previsto na Constituição. A professora não aceitou a explicação, alegando que “essa lei não existe”. Ao que parece não é só a professora que pensa assim.

Um exemplo recente disso é o estabelecimento de restrições à emissão de nota fiscal eletrônica pelos estados e municípios quando supostas irregularidades forem atribuídas aos emitentes ou mesmo aos destinatários. No município de São Paulo criou-se uma tal Instrução Normativa, cujo nome pomposo não lhe empresta qualquer legitimidade, por se tratar de ato nulo, que contraria várias súmulas do STF e mais de uma norma do artigo 5º da Constituição Federal. Talvez o rótulo — Instrução Normativa — seja bonitinho, mas o produto é uma porcaria administrativa de nenhum valor, elaborada por burocratas jejunos em questão de Direito. Se algum dos pais desse ato for versado em Direito, pior fica, pois não lhe favorece a atenuante da ignorância. Em matéria tributária o que está ruim sempre pode piorar. No Estado, fizeram uma tal Portaria CAT-161 e depois um comunicado CAT 05, ambos com suposta base num Ajuste Sinief 10/2011. Vê-se que não se fala em lei. Pensa esse pessoal que a Assembleia Legislativa serve apenas para dar nome a viadutos e estradas ou então conceder títulos honoríficos, homenagear a festa da pamonha ou coisas dessa relevância […] Leia mais

Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur

abril 10, 2012

Protegido: O Passa-Moleque — uma atualização

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abril 10, 2012

A diferença entre dívida tributária e sonegação fiscal

O simples fato de dever tributos não é crime, até porque a nossa Constituição Federal não admite prisão por dívida

Já faz algum tempo que o STF julgou o Habeas Corpus 81.611/DF em que condicionou a configuração do crime contra a ordem tributária à pré-existência de auto de infração lavrado pelo órgão fiscal, convalidado em todas as instâncias do respectivo processo administrativo tributário. A decisão da mais alta Corte de Justiça do país poderia parecer previsível nos tempos atuais, já que, afinal de contas, sem que se tenha um pronunciamento prévio dos órgãos fiscais acerca da incidência do tributo em determinada operação, não se pode cogitar de uma “virtual” sonegação fiscal, já que, no Estado Democrático de Direito cada um exerce a função para a qual foi incumbido, segundo os estritos termos da Constituição Federal.

É dizer: a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, o juiz julga e o fisco tributa.

Segundo as regras de direito penal, o crime do artigo 1º, da lei 8.137/90, comumente intitulado de crime de sonegação fiscal, é delito material ou de resultado, cuja consumação somente é possível após a efetiva constatação de supressão ou redução de determinado tributo, matéria reservada aos órgãos fiscais. Mais do que isso, mesmo após a constituição definitiva do crédito tributário, não é permitido aos órgãos de acusação iniciar persecução penal de forma automática, sem uma análise aprofundada do caso concreto.

De forma completamente equivocada, a grande maioria dos autos de infração confirmados em sede administrativa tem sido encaminhados ao Ministério Público, para a abertura de inquérito policial ou ação penal de sonegação fiscal. Ocorre que, nem toda dívida tributária é decorrente de sonegação fiscal. Nem todos os contribuintes que devem impostos praticaram crime contra a ordem tributária […] Leia o artigo do criminalista Maurício Silva Leite