Promotores pedem auxílio-alimentação retroativo

O impacto financeiro é de R$ 105 milhões no orçamento do MP

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, mal assumiu o cargo e já está às voltas com uma demanda polêmica: o auxílio- alimentação. Em ofício de duas páginas, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) requereu ao chefe da instituição que mande pagar o benefício “com efeito retroativo” a todos os promotores e procuradores de Justiça, que são 1.855 no Estado.

A associação dos promotores ampara a solicitação em duas medidas – uma do presidente do TJ do Estado, desembargador Ivan Sartori, que dia 23 de março mandou pagar a vantagem a seus pares, e a Resolução 133/2011, do CNJ, que reconheceu a simetria constitucional de comunicação das vantagens funcionais do MP Federal à magistratura em todo o País.

No ofício ao procurador-geral, é invocada a portaria do presidente do TJ para requerer

igual benefício, em homenagem ao princípio isonômico entre ambas as carreiras, notadamente no que tange aos aspectos remuneratórios […] Leia mais

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