O Fisco, sua missão e imagem

É hora de refletirmos sobre o que nos falta para assegurar perante o Estado e a sociedade que nossa carreira é digna do status de típica e exclusiva, além de indispensável

Existem classes, dentre as típicas e exclusivas de Estado, que reafirmam seu status como tal, figurando diariamente na mídia, proclamando alto e bom som sua atividade de inteligência e repressão: Ministério Público, Receita Federal e polícia Federal. São irregularidades, fraudes, corrupções e um sem número de descobertas que, veiculadas na mídia, projetam uma imagem de eficácia dessas carreiras, com reflexos positivos no Governo, na sociedade e de temor dos indiciados e dos potenciais infratores, que pensarão duas vezes antes de fraudar.

Ao contrário, a ostentação dos feitos eletrônicos como vitrine de nossa ação, além de projetar uma imagem nossa de crédulos do bom comportamento do contribuinte, ainda dá a entender ser desnecessária a ação fiscal propriamente dita. Fabiana Lopes Pinto, então assessora da presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e professora de direito tributário da FAAP, em artigo publicado no Valor Econômico, de 20 de junho de 2007, ao comentar os efeitos positivos do Sistema Público de Escrituração Fiscal – SPED,

… a mais nova estratégia de fiscalização… [sua implantação poderá] culminar em autuações sem depender de pessoas físicas para fiscalizar internamente cada empresa, o que elimina a corrupção neste campo

Enquanto nos limitarmos a agir como coletores de dados ou simplesmente a apurar a sonegação escritural confessada, pouco será acrescentado à nossa missão de fiscalização do tributo e nada na de combate a fraudes. É hora de refletirmos sobre o que nos falta para assegurar perante o Estado e a sociedade que nossa carreira é digna do status de típica e exclusiva, além de indispensável. No momento em que consigamos provar nossa importância, doa a quem doer – a mídia está aí sequiosa para divulgar furos de reportagem – o Governo buscará o diálogo conosco, sem a necessidade de grandes manifestações.  […] Leia o artigo completo

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