Senado aprova unificação do ICMS

Projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos vai a Plenário nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas do ICMS em 4% sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. A medida que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina,  Espírito Santo e de Goiás que sedia um porto seco. Como compensação para os estados prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do BNDES […] Leia mais

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