Archive for abril 17th, 2012

abril 17, 2012

Senado aprova unificação do ICMS

Projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos vai a Plenário nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas do ICMS em 4% sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. A medida que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina,  Espírito Santo e de Goiás que sedia um porto seco. Como compensação para os estados prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do BNDES […] Leia mais

abril 17, 2012

Secretaria de Receitas para arrecadar mais

Visando o saneamento das contas, o novo prefeito de Campinas desmembra Secretaria das Finanças 

O objetivo da pasta é aumentar a arrecadação do município. Com déficit em caixa de R$ 300 milhões, a prefeitura ressalta que tem a receber cerca de R$ 3 bilhões em dívidas de IPTU que são questionadas na justiça. Por isso, a administração municipal criou a secretaria, um desmembramento da pasta de Finanças. Se o prefeito não quitar os débitos até o final do ano, ele será penalizado pela Lei de Responsabilidade fiscal. Além de buscar o dinheiro com o mau-pagador, a prefeitura vai atualizar o cadastro de imóveis. Essa medida deve atingir 30 mil contribuintes que ainda pagam o IPTU calculado no valor venal do terreno e não da construção. Pedro Serafim (PDT) foi eleito pela Câmara Municipal, no último dia 10, para mandato tampão, após a cassação do titular e seu vice por denuncias de corrupção […] Leia mais