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abril 2, 2012

União bloqueia bens de servidor

AGU consegue bloqueio de bens de servidor em garantia de R$ 2 milhões pagos em aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o bloqueio de seis imóveis de um servidor aposentado, para ressarcir R$ 2.296.773,32, com indícios de terem sido recebidos indevidamente por ele em benefícios previdenciários. O então procurador do extinto Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), no Rio Grande do Sul, acumulou proventos de sua aposentadoria na autarquia com a aposentadoria de juiz do Tribunal de Justiça Militar Estadual.As procuradorias ressaltaram, também, que o servidor já foi condenado pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por acumular as aposentadorias indevidamente, resultando, em 2007, na suspensão do pagamento do benefício que ele recebia como procurador […] Leia mais