Archive for abril, 2012

abril 30, 2012

Cachoeira queria a Receita Federal

Tentáculos do crime organizado queriam influenciar o Fisco

O conjunto de gravações da Polícia Federal sobre as relações entre senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira mostram que, em março de 2011, o parlamentar tentou indicar uma pessoa ligada ao bicheiro, a pedido dele, para os quadros da Receita Federal.

Para tentar pôr alguém das relações de Cachoeira na Receita, Demóstenes procurou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita. O diálogo gravado pela PF mostra que Dornelles frustrou a quadrilha. Demóstenes diz para Carlinhos:

(Dornelles) diz que não tem nenhuma influência lá. Eu falei “mas e se houver, você apoia uma indicação?” Ele falou assim “o Fisco não recebe indicação política“. Ou seja, o cara lá deve ser dele, mas ele não quis assumir. […] Leia mais

abril 28, 2012

Licença-prêmio em pecúnia pode acabar

Projeto do deputado Pedro Tobias (PSDB) proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias

PLC 14/2012:

Artigo 1º – Fica vedada a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio e de férias.
Artigo 2º – O disposto no artigo 1º desta lei complementar aplica-se:
I – aos servidores públicos da Administração Direta, aos servidores militares e, quando submetidos ao regime estatutário, aos servidores das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
II – aos membros e aos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. […] Leia a íntegra
Enquanto isso, em Goiás projeto com conteúdo semelhante, mas no sentido de prestigiar os servidores, pretende autorizar o pagamento de 1/3 da licença prêmio (até um salário mensal) por período aquisitivo Leia aqui

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Tuitaço #CONTRA_PLC14_2012 – Proíbe a conversão em pecúnia de licença-prêmio e de férias #BLOGdoAFR http://wp.me/p1fSPO-3hV

abril 27, 2012

Calabi terá de depor sobre venda de emendas

O secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, irá prestar esclarecimento no Ministério Público sobre o escândalo de venda de emendas na Assembleia Legislativa

A informação foi adiantada pelo promotor que acompanha o caso, Carlos Cardoso. Segundo ele, já foi solicitada uma prestação de contas ao secretário por ofício. Entretanto, a “breve” resposta foi insatisfatória e não trazia as informações requisitadas.

Quero saber como funciona esse procedimento e quero também esclarecimento a respeito de como é feita a prestação de contas desses gastos orçamentários pelo governo estadual, uma vez que não há ainda nos autos do inquérito civil, documentos esclarecendo essa questão”, disse Cardoso. O promotor afirmou que ‘há uma nuvem de suspeita (no caso), que até agora não se transformou ainda em fatos’ […] Entenda o caso

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abril 26, 2012

A culpa é do governador (*)

Antônio Sérgio Valente

Foi assim que a ardilosa Cleonice ficou sabendo que quem ia ao banco pagar as contas do sagrado lar de Fonseca era sua santa esposa Laura, a mais econômica das mulheres: ia à feira de sábado na meia hora final, quando tudo é mais barato; colecionava folhetos de propaganda de supermercados para comprovar as ofertas e exigir do mais próximo a cobertura dos menores preços; só comprava eletrodomésticos nas liquidações de balanço anual; e, ultimamente, depois de ver na tevê um comercial do governo, até nota fiscal ela vinha pedindo aos comerciantes, indicava sempre o CPF do marido, que o veículo da família estava em nome dele, e ela queria abater do IPVA do ano seguinte o imposto das compras […] Leia este conto na íntegra

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abril 26, 2012

Infelizmente, a greve parece inevitável

As negociações com o Governo não vêm se fortificando

A afirmação é do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e foi feita ao superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz, em reunião na manhã de quinta-feira (26), em Brasília (DF). Delarue, ao expor o andamento das negociações com o Executivo pela Campanha Salarial 2012, declarou:

As negociações com o Governo não vêm se fortificando. No ano passado, houve anúncio de que não teríamos reajuste. Neste ano, também não há previsão de aumento. Ao meu modo de ver, o Governo está sendo irracional, pois, depois de tantos anos, está querendo, uma vez mais, protelar a concessão de um reajuste para a Classe

O sindicalista explicou que Auditores-Fiscais das mais diversas regiões do país estão insatisfeitos com a atitude do Governo e, a cada dia, demonstram maior engajamento na luta por suas justas reivindicações […] Leia mais

abril 26, 2012

6 mil servidores federais paralisam atividades

Em adesão ao Dia Nacional de Lutas da Campanha Salarial 2012 servidores querem reposição salarial emergencial de 22,08%

Nesta quarta-feira (25), 4 mil funcionários da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), aderiram à paralisação reivindicaram negociações com o governo federal, com base em uma pauta conjunta de sete itens. A suspensão dos trabalhos também incluiu professores e funcionários de setores técnicos e administrativos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

Os docentes reivindicam definição de plano de carreira e adequação do piso salarial de R$ 1.590 para R$ 2.196, incluindo as gratificações

De acordo com o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (AdufPB), Ricardo Lucena, a intenção dos professores é que uma proposta emergencial seja apresentada pelo Ministério do Planejamento até a próxima quinta-feira

Se o Governo não fizer uma proposta que atenda pelo menos em parte nossas reivindicações, as probabilidades de começar uma greve são muitas. Tudo vai depender do que ficar decidido em conjunto na próxima assembleia […] Leia mais

abril 25, 2012

Promotores pedem auxílio-alimentação retroativo

O impacto financeiro é de R$ 105 milhões no orçamento do MP

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, mal assumiu o cargo e já está às voltas com uma demanda polêmica: o auxílio- alimentação. Em ofício de duas páginas, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) requereu ao chefe da instituição que mande pagar o benefício “com efeito retroativo” a todos os promotores e procuradores de Justiça, que são 1.855 no Estado.

A associação dos promotores ampara a solicitação em duas medidas – uma do presidente do TJ do Estado, desembargador Ivan Sartori, que dia 23 de março mandou pagar a vantagem a seus pares, e a Resolução 133/2011, do CNJ, que reconheceu a simetria constitucional de comunicação das vantagens funcionais do MP Federal à magistratura em todo o País.

No ofício ao procurador-geral, é invocada a portaria do presidente do TJ para requerer

igual benefício, em homenagem ao princípio isonômico entre ambas as carreiras, notadamente no que tange aos aspectos remuneratórios […] Leia mais

abril 25, 2012

Sinafresp não divulga Balanço faz dois anos

Sinafresp não divulga Balanço. Demonstrações Financeiras são aprovadas, mas filiados não conhecem os números

Ao que parece nenhum filiado recebeu o Balanço e as Demonstrações ref. 2011. No site, não consta nem mesmo 2010. Na busca pública, aparecem, apenas, dois links ref. 2008 e 2009 (gestão Lauro K. Marins). Na “área do conselho” todos os links relacionados não abrem para filiado “comum”.

É inaceitável que uma entidade de auditores, os quais possuem larga afinidade com a matéria, não tenha a plena transparência com este tema

A Assembleia Geral Ordinária, realizada ontem, serve, tão somente, para homologação de um orçamento, estimado em R$ 15 milhões. Os presentes, que ali comparecem tem, apenas, alguns minutos para dizer sim ao relatório do Conselho Fiscal. Não me parece ser a melhor maneira de tratar essa questão, especialmente, de uma entidade de “auditores fiscais”.

Em virtude de ter havido reajuste na mensalidade, desde 2010, “economia” com baixo número de AGE’s, igualmente com seminários e mobilização, presume-se que a situação financeira de nossa entidade se encontra com saúde vigorosa e invejável. A Afresp já pratica anualmente a transparência das contas, enviando encarte no Jornal mensal um relatório sintético. O analítico, salvo engano, só os conselheiros tomam conhecimento

Enquanto que em Santa Catarina e Mato Grosso são divulgados balancetes mensais, em São Paulo, nem o anual é divulgado para amplo conhecimento daqueles que pagam as suas mensalidades. Depois “não se sabe” porque ainda temos colegas que não se filiam ao sindicato.

TeoFranco

Leia também: 1ª Consocial, convocada pela presidente Dilma, objetiva promover a transparência e estimular o acompanhamento pela sociedade da gestão pública

abril 24, 2012

Santa Catarina valoriza o Auditor-Fiscal

Média da remuneração é de R$ 24.719

Planilha disponível no site da Secretaria de Fazenda catarinense com as médias remuneratórias por cargo/órgão do Estado demonstra o quanto o Governo local valoriza o corpo funcional de auditoria fiscal. Na tabela com a média remuneratória relativa aos servidores da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual está em segundo lugar, atrás apenas do Procurador de estado, que tem remuneração atrelada ao teto do funcionalismo público federal. No estado, que possui um quadro com 490 Auditores, a média remuneratória é de R$ 24.719. Os números são referentes ao ano de 2011. […] Veja a tabela

abril 24, 2012

TJ-SP bloqueia novos pagamentos a magistrados

O bloqueio é válido também a pagamentos relativos a férias e licenças-prêmio não cumpridas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou imediato bloqueio de qualquer pagamento extraordinário aos magistrados sob suspeita. Em relação à abertura de processo disciplinar, acatando imposição da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, o colegiado decidiu primeiro aguardar a apresentação da defesa prévia de cada magistrado sob suspeita.

Nesta quarta (18), teve início o julgamento dos desembargadores envolvidos no escândalo do pagamento de contracheques milionários concedidos a desembargadores da corte paulista. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, propôs a abertura de processo disciplinar contra Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ (2008-2009); Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim. Em seu voto, Sartori afirmou ter havido desvio de conduta e ‘graves violações aos princípios da moralidade’ […] Leia mais

Veja tambémPagamentos no TJ-SP foram irregulares

abril 23, 2012

Administração considera justas as reivindicações

O engajamento da Administração é fundamental

Os diretores do Sindifisco Nacional, Gelson Myskovsky Santos e Vilson Romero, repassaram, a pauta reivindicatória da categoria ao superintendente da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz. Myskovsky frisou:

Aqui no Sul, o Auditor do Fisco Estadual é muito melhor remunerado que um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Nossa Campanha Salarial é uma tentativa de obter o reconhecimento que o cargo de Auditor merece

O superintendente considerou a Campanha Salarial legítima e disse sempre estar fazendo gestões junto ao secretário da Receita Federal do Brasil para apresentar as insatisfações da Classe. Na ocasião Romero destacou:

O engajamento da Administração nesta empreitada também é fundamental, pois somente com o envolvimento de todos poderemos ter sucesso na luta pela recuperação das perdas salariais […] Leia mais

abril 23, 2012

Governador quer retaliar fiscais paraibanos

Ricardo Coutinho diz que vetará emenda que garante subsídio da categoria

O governador da Paraíba revelou  que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda do deputado Jandhuy Carneiro (PPS) a MP 185 que trata do aumento ao funcionalismo público e foi aprovada hoje pelos parlamentares na Assembléia Legislativa. Apesar de ser de autoria do Estado e dispor sobre o aumento do funcionalismo, a MP 185 visava acabar com o subsídio do Fisco, mas a oposição conseguiu aprovar a emenda, extinguindo o artigo oitavo que acabava com o “gatilho”.

Vou vetar esta emenda e infelizmente vou retirar o reajuste já concedido. Também vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade […] Leia mais

abril 22, 2012

O Fisco, sua missão e imagem

É hora de refletirmos sobre o que nos falta para assegurar perante o Estado e a sociedade que nossa carreira é digna do status de típica e exclusiva, além de indispensável

Existem classes, dentre as típicas e exclusivas de Estado, que reafirmam seu status como tal, figurando diariamente na mídia, proclamando alto e bom som sua atividade de inteligência e repressão: Ministério Público, Receita Federal e polícia Federal. São irregularidades, fraudes, corrupções e um sem número de descobertas que, veiculadas na mídia, projetam uma imagem de eficácia dessas carreiras, com reflexos positivos no Governo, na sociedade e de temor dos indiciados e dos potenciais infratores, que pensarão duas vezes antes de fraudar.

Ao contrário, a ostentação dos feitos eletrônicos como vitrine de nossa ação, além de projetar uma imagem nossa de crédulos do bom comportamento do contribuinte, ainda dá a entender ser desnecessária a ação fiscal propriamente dita. Fabiana Lopes Pinto, então assessora da presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e professora de direito tributário da FAAP, em artigo publicado no Valor Econômico, de 20 de junho de 2007, ao comentar os efeitos positivos do Sistema Público de Escrituração Fiscal – SPED,

… a mais nova estratégia de fiscalização… [sua implantação poderá] culminar em autuações sem depender de pessoas físicas para fiscalizar internamente cada empresa, o que elimina a corrupção neste campo

Enquanto nos limitarmos a agir como coletores de dados ou simplesmente a apurar a sonegação escritural confessada, pouco será acrescentado à nossa missão de fiscalização do tributo e nada na de combate a fraudes. É hora de refletirmos sobre o que nos falta para assegurar perante o Estado e a sociedade que nossa carreira é digna do status de típica e exclusiva, além de indispensável. No momento em que consigamos provar nossa importância, doa a quem doer – a mídia está aí sequiosa para divulgar furos de reportagem – o Governo buscará o diálogo conosco, sem a necessidade de grandes manifestações.  […] Leia o artigo completo

abril 21, 2012

Tiradentes e a Reforma Tributária

21 de abril de 2012

Prezado Joaquim José da Silva Xavier,

Você bem sabe que, desde a época da colonização do Brasil os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa iniciaram um modelo de alta tributação. Naquela época a produção do açúcar e do fumo, principais culturas desenvolvidas no Brasil colonial, seguidos pela cobrança do quinto, isto é, exação fiscal do Império Português que lhe reservava o direito a quinta parte de toda a extração do ouro obtido pelas jazidas brasileiras (1750 e 1770). Fora a extração de diamantes que passou a ser monopólio imperial até 1832.

Passados 188 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam servindo à classe dominante e sacrificando a grande maioria da sociedade […] Leia mais

abril 21, 2012

Eleições

João Francisco Neto*

O mês de outubro não está tão longe assim, e com ele virão as eleições municipais, nas quais serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores. Como se já habituou a dizer, será mais uma “festa da democracia”, em que sairemos de casa para votar, cumprindo nosso dever cívico de exercício de cidadania. O primeiro problema nisso tudo é que, sendo o voto obrigatório, muitos eleitores sairão de casa sem nenhum estímulo para o tal exercício de cidadania. Apenas não querem pagar uma multa. Mas, essa espécie de desencanto com a política tem lá as suas motivações. Por exemplo, há muita gente, em geral, políticos e eventuais candidatos, que olha para o prédio de uma prefeitura e só consegue enxergar um cofre e as possibilidades de fazer “bons negócios” para si próprio e para seu grupo político. Outros, vaidosos, alimentam um projeto individualista e vislumbram a possibilidade de entrar para a História do município, ao ocupar o principal cargo político. Na campanha, o discurso de todos resume-se na mesma cantilena de sempre:

estamos aqui para trabalhar para o bem do povo, em prol da saúde, da segurança, da habitação, da educação, etc. […] Leia o artigo completo

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abril 20, 2012

O mau líder

Adeildo às vezes chamava as servidoras de “p…”, intimidava os subordinados com uma arma sobre a mesa

A acusação é de assédio moral – um fenômeno tão antigo quanto o trabalho, mas hoje levado mais a sério pela sociedade. O juiz Adeildo Lemos de Sá Cruz, do Recife, foi “punido” com aposentadoria compulsória por ofender e humilhar, durante anos, seus subordinados. A decisão de punir Sua Excelência foi da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Uma decisão inédita.

Para os 60 servidores que pediram transferência ao longo de cinco anos por não suportar a pressão do juiz Adeildo, a punição tem um efeito positivo. Resgata a autoestima. Segundo o processo, Adeildo às vezes chamava as servidoras de “p…”, intimidava os subordinados com uma arma sobre a mesa, estabelecia horário para ir ao banheiro. O digníssimo também é acusado de colocar uma funcionária de cara para a parede, de castigo, por estar insatisfeito com o serviço.

Para nós, que não conhecemos o juiz pernambucano, o desfecho tem dois lados. Há um lado surreal. Adeildo, despido da toga, continuará a receber, de pijama, R$ 15 mil por mês até dar seu último suspiro. Ele ganhará aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Essa grana sai do bolso dos brasileiros. Quinze mil reais para se divertir, depois de ser julgado e condenado? O país precisa redefinir o que significa punição para as castas dos Três Poderes. Especialmente para os iluminados que julgam desvios de conduta […] Leia mais