TJ suspende pagamento de Licença-prêmio aos desembargadores

TJ-SP suspende licença-prêmio indevida, mas anistia 22 desembargadores que já receberam

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento de licença-prêmio aos desembargadores que, para receber o benefício, contaram o tempo trabalhado como advogado. Quem já recebeu, porém, foi anistiado e não terá de devolver aos cofres públicos os valores já embolsados.

Um quinto dos 365 desembargadores do TJ-SP é oriundo da advocacia ou do Ministério Público. A contagem do tempo anterior ao exercício da função de desembargador, porém, beneficia exclusivamente aos que exerciam a advocacia, pois os promotores já são servidores públicos de carreira e, portanto, já tinham direito à licença-prêmio antes de ingressar no Tribunal […] Leia mais 

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