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março 25, 2012

Sindifisco representa contra procurador

O Sindifisco Nacional apresentou representação disciplinar contra um procurador da República por ter, em tese, tentado impedir a fiscalização aduaneira realizada por uma Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011.

À época, o procurador da República ingressou na área restrita da Alfândega a fim de, supostamente, impedir o recolhimento dos tributos devidos pela importação de mercadorias oriundas do exterior (Miami) pelo seu irmão. A fim de garantir o cumprimento da lei, a Autoridade Aduaneira teve que acionar a Polícia Federal. Passado o episódio, o procurador teria retornado ao aeroporto em pelo menos três oportunidades. Em uma delas, o membro  do MP chegou à área alfandegada do aeroporto soteropolitano acompanhado de outros dois procuradores e policiais federais para conversar com o inspetor local da RFB, sobre a conduta profissional da Auditora.

Em outra oportunidade, o procurador pediu à PF que o acompanhasse na área interna da Alfândega sob o pretexto de analisar uma possível ilicitude praticada pela Auditora. Tal atitude foi frustrada pela Polícia, que se negou a cumprir a ordem, conforme ofício do órgão encaminhado à Inspetoria da RFB no aeroporto.

O Sindifisco não  admitirá que a autoridade do Auditor-Fiscal – Autoridade Tributária e Adunaiera do país –  seja desrespeitada […] Leia mais

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