Corrupção & Bolsa Malfeitor

Duas indicações recebidas de leitores, nos últimos dias, demonstram a preocupação, dos próprios integrantes da carreira, com o tema:

BOLSA MALFEITOR – Em 2010, durante o Congresso de Auditores da Receita, apareceu uma proposta de criação de um fundo, custeado pelos servidores, para pagar os salários de colegas demitidos de seus cargos a bem da administração pública. (Cerca de R$ 12 mil mensais.) Rebarbada, a ideia ressurgiu, sob o patrocínio da delegacia de Santos do Sindifisco. Chamada aqui de “Bolsa Malfeitor”, a crítica aborreceu a diretoria daquela delegacia sindical, considerando-a um “deboche”, com “informações incorretas e até mesmo maldosas”. Os doutores divulgaram uma carta, buscando uma retratação, “sob o risco de o ‘malfeitor’ ser justamente quem publica inverdades”.

Jogo jogado. Na semana passada, o então presidente da delegacia sindical de Santos do Sindifisco, o auditor Clemente Feijó, outros quatro servidores do fisco e mais 15 pessoas foram presas pela Polícia Federal, a partir de uma investigação da Receita, na operação “Navio Fantasma”. São acusados de levar mercadorias de luxo ao porto de Santos como se fossem peças de navio. Se a Bolsa Malfeitor estivesse em vigor, os servidores não teriam com que se preocupar.

Sindifisco envia nota a jornalista Elio Gaspari

CONGRESSO X CONSELHO: O presidente da Delegacia Fiscal do Rio de Janeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais, Aelio dos Santos Filho, informa que repudia a iniciativa da sua similar de Santos, que pretende criar um fundo de socorro aos fiscais postos para fora da Receita Federal, depois de serem submetidos a inquéritos nos quais tiveram direito de defesa. Nas suas palavras:

A aprovação do fundo para pagar salários de auditores demitidos a bem do serviço público não passou pelo crivo da categoria: foi rejeitada no Congresso Nacional de Auditores Fiscais. A aprovação dessa excrescência chamada “Bolsa Malfeitor” ocorreu no Conselho de Delegados Sindicais, sem discussão prévia na categoria.” As delegacias sindicais de Campinas e do Maranhão também condenam a ideia da Bolsa […] Leia mais

‘Cadeia não resolve o problema da corrupção’, defendem juristas em SP

Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia – pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País. O jurista Luiz Flávio Gomes, se diz “descrente” com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade, e fez um alerta:

A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião […] Leia mais

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