Archive for março 13th, 2012

março 13, 2012

Novidades do IR 2012 – Iniciada a Entrega da Declaração

O Blog do Rodrigo Guerra – auditor fiscal da Receita Federal – esta com informações recentes sobre a Declaração de IR 2012. Em especial, aborda a nova possibilidade de destinação de IR de até 3% do imposto devido para as entidades beneficiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente até o final de abril, podendo ser utilizado já nesta declaração de 2012, além dos tópicos: Perguntas e Respostas 2012, deduções e outras dúvidas sobre o preenchimento da declaração […] Leia mais

março 13, 2012

A máquina de criar (in)diferença

Carlos H. Peixoto

O tédio é um direito sagrado das massas, a benção de uma vida previsível e conformista. Por abominar a criatividade, o inimigo número um do tédio é a vida “inteiramente livre e triunfante”, já dizia a canção do Belchior. Para Jean Baudrillard, a massa só é massa porque sua energia social já se esfriou. As massas “idolatram o jogo de signos e de estereótipos, idolatram todos os conteúdos desde que eles se transformem numa sequência espetacular. (…) a maioria silenciosa é despossuída até de sua indiferença, ela não tem nem mesmo o direito de que esta lhe seja reconhecida e imputada, é necessário que também esta apatia lhe seja insuflada pelo poder” (…) Eli Parisier, em palestra postada no sítio TED, alerta para os filtros bolha na internet. As ferramentas de busca, como o Google e até mesmo o Facebook, fornecem resultados de acordo com hábitos de acesso do usuário. Algoritmos poderosos filtram o que consideram ser o desejado para nosso perfil […] Leia o artigo completo

março 13, 2012

Auditor fiscal consegue desaposentação do INSS

A 12ª Vara Federal da Bahia determinou que o INSS desconstitua o benefício recebido pelo auditor fiscal da Receita Federal J. A. R., por meio de desaposentação, e emita certidão de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social para que ele possa utilizá-lo no cálculo do regime próprio de previdência dos servidores federais.

Segundo o juiz Carlos Alberto Gomes da Silva, que assina a decisão, há entendimento jurisprudencial:

quanto à existência do direito de renúncia à aposentadoria, por tratar-se de direito patrimonial disponível. Por outro lado, a renúncia à aposentadoria não significa, ao autor, renunciar também ao tempo de serviço trabalhado, que constitui direito incorporado ao patrimônio do segurado

O caso – J. A. R. se aposentou, em agosto de 1991, pelo Regime Geral da Previdência Social, mas foi aprovado, em 1994, em concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal, voltando a contribuir para o INSS. No entanto, a aposentadoria mostrou-se desvantajosa, visto que a vinculação ao novo regime possibilita averbação do tempo de serviço no Regime Geral ao Regime Próprio, proporcionando, assim, um benefício futuro mais proveitoso. Para obter a vantagem, entretanto, seria necessário renunciar à aposentadoria vigente, uma vez que o INSS entende ser a aposentadoria, em gozo, direito irrenunciável e irrevogável […] Leia mais