Pará encaminha regulamentação da Lei Orgânica

Na primeira reunião do ano, o secretário de Fazenda, José Tostes Neto, disse à diretoria do Sindifisco, que antes da primeira assembleia geral da categoria em 2012, responderá ao sindicato sobre os dispositivos da Lei Orgânica do Fisco que carecem de encaminhamento imediato ou de regulamentação.

Participação nas multas

Sobre a gratificação de participação nas multas, o sindicato solicitou ao secretário que cientifique a entidade sobre a previsão de pagamentos das parcelas em atraso. Ele se comprometeu a fazer isso, mas condicionou a uma análise da prestação de contas do exercício de 2011 […] Leia mais

Leia também:

Lei Orgânica é aprovada no Pará

Agora é lei: governador sanciona a Lei Orgânica do Fisco do Pará

E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

One Comment to “Pará encaminha regulamentação da Lei Orgânica”

  1. Alvíssaras! Ótima notícia e apesar de ser apenas o embrião de uma AT autônoma, é um importante passo que inclusive já é discutido também no ENCAT (Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais), uma vez que o assunto de uma LOAT nacional também já ocupou as reuniões anteriores desse fórum nacional do Fisco Estadual. A esperança é que isto torne-se realidade o mais breve possível, a exemplo do que já ocorre com a Defensoria Pública, em prol de uma AT mais eficiente, mais técnica e imparcial, sofrendo menos influência externa, o que por si só certamente trará maiores benefícios para toda a sociedade e também para a Instituição.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: