Archive for março, 2012

março 31, 2012

Guerra Fiscal – STF desautoriza CAT 36/2004

STF mantém decisão sobre guerra fiscal favorável a contribuintes

O SICAP (Sindicato do Comércio Atacadista de Peças, Acessórios e Componentes para Veículos do Estado de São Paulo) conseguiu no STF voltar a se beneficiar de uma decisão de 2007 do TJ-SP sobre guerra fiscal.

A decisão determinou que os associados da entidade não precisariam se submeter ao Comunicado CAT nº 36 da Fazenda de São Paulo. A norma, de 2004, impede que os contribuintes usem créditos do ICMS de mercadorias compradas de Estados que concedem benefícios fiscais não autorizados pelo Confaz. O resultado da aplicação dessa medida foi a autuação de centenas de empresas em valores milionários, principalmente indústrias automobilísticas, distribuidoras de produtos farmacêuticos e frigoríficos. Por isso, na época, o acórdão do TJ-SP foi comemorado pelos contribuintes, por ter sido o primeiro sobre o tema.

Menos de um ano depois da decisão, porém, a ministra do Supremo Ellen Gracie – hoje aposentada – suspendeu os efeitos do julgamento. A ministra aceitou os argumentos da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo de grave lesão à economia pública e a consequente queda de arrecadação. Em fevereiro, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, reviu a decisão da ministra, ao analisar um recurso do sindicato proposto em 2008. Para ele, a questão discutida não seria constitucional. Portanto, não caberia ao Supremo analisá-la.

A advogada que defende o Sicap, Daniella Zagari Gonçalves, sócia do Machado Meyer Advogados, afirma que, com a suspensão, passa a valer o entendimento do Tribunal de Justiça. O que significa que as associadas não podem ser autuadas por terem aproveitado créditos de mercadorias provenientes de Estados que possuem benefícios

O subprocurador-geral do Estado de São Paulo do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo José Fagundes, afirma que a procuradoria já recorreu da decisão por meio de um agravo regimental para ser julgado pelo Plenário do Supremo. Fagundes ainda lembra que a decisão do ministro Cezar Peluso não avaliou o mérito da questão. O que deve ocorrer na análise de um recurso extraordinário do Estado que aguarda julgamento.

O professor de direito tributário Edmundo Emerson Medeiros, afirma que:

a Corte, ao julgar uma questão referente à guerra fiscal, decidiu que o crédito pode ser mantido se foi tomado antes de decisão de inconstitucionalidade do benefício fiscal pelo STF. Mas após a declaração não poderia […] Leia mais

Íntegra da decisão

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março 30, 2012

Mobilização, mas fora da área

Sinafresp envia 11 representantes para assistir palestra em Fortaleza

Conforme notícia no site da entidade, “o evento visa oportunizar a troca de experiência entre os grupos”, onde os participantes convidados, assistem a Palestra “Participação política: bom para o Fisco, bom para o Brasil” proferida filósofo Gustavo Pinto (profº da UERJ). O workshop conta, também, com a participação do deputado federal João Dado.

O objetivo do encontro é definir missão, visão, características e estratégias de atuação dos grupos estaduais de participação política, tendo em vista os desafios presentes e futuros

Desta maneira a nossa “mobilização bandeirante” ocorre em maior número no estado do Ceará, visto que nesta semana absolutamente NADA aconteceu pelas bandas do estado de São Paulo. Estamos encerrando o primeiro trimestre com inexpressiva manifestação, única no dia 15 de março, dedescontentamento em face aos pleitos da categoria. Fica a pergunta:

O que este seleto grupo assimilar, em uma única palestra, realizada à 3.000 kms., será de utilidade e aplicado nos próximos três, e últimos, meses, encerrando o nosso ano político, em decorrência do calendário eleitoral?

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A pasmaceira continua

Fábula do Índio VII

março 29, 2012

Carreiras típicas negociam reajuste

A Campanha Salarial das Carreiras Típicas de Estado será negociada em quatro mesas setoriais, a partir de abril

A definição foi acordada na reunião realizada na tarde de quarta-feira (28/3) entre os representantes das Carreiras Típicas de Estado, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o qual destacou o fato de as entidades representadas na reunião integrarem o núcleo estratégico do Estado.

Falando pelas entidades, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu a discussão destacando a importância do novo secretário no processo de negociação

Queremos uma negociação concreta. O ano passado foi apenas de desgastes. As reuniões tinham como objetivo apenas marcar outras reuniões. Não progredimos e isso gerou desconforto e desconfiança. O seu desafio será requalificar essa mesa. Iremos apresentar propostas para que os senhores apresentem contrapropostas com efetividade

As entidades reivindicaram a divisão da negociação a fim de facilitar o debate sobre as especificidades de cada carreira e a definição de um calendário visando à conclusão dos debates até o próximo mês de maio. Ficou claro, porém, que a campanha continuará sendo conjunta e que as ações das entidades serão tomadas em comum acordo […] Leia mais

março 29, 2012

Mobilização 2012

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março 29, 2012

TRF autoriza abatimento integral de gastos com educação no IR

O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem inconstitucional o limite estabelecido para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em julgamento que durou cerca de duas horas, 11 dos 18 desembargadores federais que compõem o Órgão Especial do tribunal entenderam que proibir o abatimento integral viola o direito de acesso à educação previsto na Constituição Federal, além da capacidade contributiva. O relator do caso, desembargador Mairan Maia declarou:

Se a Constituição diz que é dever do Estado promover e incentivar a educação, é incompatível vedar ou restringir a dedução de despesas […] Leia mais

março 29, 2012

TJ suspende pagamento de Licença-prêmio aos desembargadores

TJ-SP suspende licença-prêmio indevida, mas anistia 22 desembargadores que já receberam

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento de licença-prêmio aos desembargadores que, para receber o benefício, contaram o tempo trabalhado como advogado. Quem já recebeu, porém, foi anistiado e não terá de devolver aos cofres públicos os valores já embolsados.

Um quinto dos 365 desembargadores do TJ-SP é oriundo da advocacia ou do Ministério Público. A contagem do tempo anterior ao exercício da função de desembargador, porém, beneficia exclusivamente aos que exerciam a advocacia, pois os promotores já são servidores públicos de carreira e, portanto, já tinham direito à licença-prêmio antes de ingressar no Tribunal […] Leia mais 

março 28, 2012

Federais querem 22% de reajuste

Enquanto os sindicatos se preparavam para levar um duro golpe na votação no Senado do projeto que institui a previdência complementar (aprovada hoje), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promove uma marcha na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (28/3). No início da manhã, o movimento chegou a causar transtornos para os motoristas que passaram pelo local, próximo à Catedral.

Os servidores cobram um reajuste de 22,08% nos salários. Eles prometem fazer vigília em frente ao Ministério do Planejamento ao longo do dia na tentativa de conseguir uma resposta de Miriam Belchior […] Leia mais
março 28, 2012

Seminário de lideranças debate a Previdência Social Pública

Sylvio Micelli

Intitulado “Seminário: Previdência Social Pública“, o evento discutiu as verdades sobre a previdência pública em resposta aos constantes ataques que o tema tem sido alvo por parte do governo e com o apoio da grande mídia. O encontro teve com principal meta desmistificar a mentira de que a previdência pública é deficitária e reiterar que a defesa dos direitos dos servidores públicos de todo o país não é corporativismo.

Para tanto, o Seminário contou com a presença de especialistas na matéria, tanto no funcionalismo como na área política, para discutir o assunto. Além de representantes de vereadores, o seminário teve a participação dos deputados João Eduardo Dado (PDT/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Carlos Giannazi (PSOL/SP) […] Leia mais

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março 27, 2012

Sindifisco denuncia fechamento de Postos Fiscais em Minas

Em entrevista à Rádio Itatiaia, presidente do Sindicato afirma que, ao contrário do que diz o governo, fiscalização em Minas está sendo reduzida

Com objetivo de buscar reverter o fechamento dos Postos de Fiscalização do Estado, a diretoria do SINDIFISCO-MG se empenha em várias frentes de luta: administrativa, política e judicial. Nesse sentido, foram realizadas diversas reuniões com o governo  com a participação de representantes dessas unidades.

Complementando esse trabalho e visando esclarecer a sociedade, a Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG fez contato e enviou release para imprensa, contestando informações divulgadas na mídia, na semana passada, de que depois da paralisação dos transportadores de combustível, que afetou o abastecimento dos postos da capital, o governo de Minas se compromete mais uma vez a estudar a possibilidade de reduzir os impostos e, além disso, promete fechar o cerco nas fronteiras contra o transporte irregular de diesel e gasolina em Minas.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, foi entrevistado pela Rádio Itatiaia, falando do desmantelamento dessas importantes e estratégicas unidades no combate à sonegação […] Leia mais

Ouça a entrevista 


março 26, 2012

A corda não aguenta mais

Glauco dos Santos Gouvêa*

Ele já esticou tanto que a corda está dando sinais de rompimento. Se isso acontecer, não pense que o Rei está do lado mais forte. “Forte é o povo” já dizia o Senador Rui Carneiro.

Esticou a corda com os professores… Esticou a corda com os trabalhadores da saúde… Esticou a corda com as categorias da segurança pública… Esticou a corda com o Fisco. Que tamanha insensatez! Logo o Fisco que proporciona recursos financeiros para aplicação no desenvolvimento do Estado e promoção do bem-estar social! Ele assumiu, na campanha eleitoral, um compromisso com a categoria fiscal quando disse (e está gravado em DVD): “Preservar a autonomia do Fisco. Preservar o Fisco, dentro dos ditames republicanos, para mim é uma conquista e uma necessidade, não apenas enquanto candidato, mas enquanto cidadão”. Comprometeu-se a eliminar o parágrafo único do Art. 34 do PCCR, garantindo, assim, que os cargos privativos de auditores, em quaisquer hipóteses, seriam ocupados exclusivamente por auditores. Como Governador, traiu a palavra empenhada e fez tudo ao contrário dos compromissos assumidos. Provocou a greve do Fisco ao descumprir a Lei do Subsídio (descumprimento que persiste até hoje, decorridos 435 dias) e, em retaliação incompatível com o cargo a que o povo o conduziu, editou incabíveis Medidas Provisórias com o fim de destruir a Secretaria da Receita e desmantelar sua estrutura que vinham batendo recordes de arrecadação. Um tiro no pé. Tudo para satisfazer seu ego doentio. O Rei Sol arrasa a Paraíba, mas não admite a mínima oposição aos seus caprichos […] Leia mais

*Engenheiro Civil e Auditor Fiscal da Receita Estadual da Paraíba (Aposentado)

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março 26, 2012

País rico é pais sem corrupção

Rio de Janeiro teve desviado dos cofres públicos R$ 1 bilhão e apenas 6% dos casos de corrupção com punição

Na corrida para punir corruptos, o Tribunal de Justiça do Rio é um exemplo da lentidão do Judiciário: só 6% dos processos movidos contra acusados de desviar dinheiro público resultaram em condenações definitivas, informa Chico Otavio. Foram 70 condenações em 1.209 ações ao longo dos 20 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa, criada para punir políticos e servidores envolvidos em desvios. As causas somam R$ 4,6 bilhões – sendo R$ 1 bi desviado dos cofres públicos e o restante em multas cobradas dos gestores. O Conselho Nacional de Justiça investiga o motivo da morosidade do tribunal, onde dezenas de casos se arrastam durante anos. Há réus que respondem a 20 ações. Em três meses de trabalho, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, de Itatiaia, extinguiu, sem analisar, 17 das 23 ações de improbidade contra o ex-prefeito Almir Dumay. O desembargador aposentado Marcus Faver, membro da Comissão de Ética Pública Estadual faz um lamento:

No Rio, em geral, há afrouxamento da conduta ética

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo – Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 ªVara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado. Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento […] Leia mais
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março 25, 2012

Sindifisco representa contra procurador

O Sindifisco Nacional apresentou representação disciplinar contra um procurador da República por ter, em tese, tentado impedir a fiscalização aduaneira realizada por uma Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011.

À época, o procurador da República ingressou na área restrita da Alfândega a fim de, supostamente, impedir o recolhimento dos tributos devidos pela importação de mercadorias oriundas do exterior (Miami) pelo seu irmão. A fim de garantir o cumprimento da lei, a Autoridade Aduaneira teve que acionar a Polícia Federal. Passado o episódio, o procurador teria retornado ao aeroporto em pelo menos três oportunidades. Em uma delas, o membro  do MP chegou à área alfandegada do aeroporto soteropolitano acompanhado de outros dois procuradores e policiais federais para conversar com o inspetor local da RFB, sobre a conduta profissional da Auditora.

Em outra oportunidade, o procurador pediu à PF que o acompanhasse na área interna da Alfândega sob o pretexto de analisar uma possível ilicitude praticada pela Auditora. Tal atitude foi frustrada pela Polícia, que se negou a cumprir a ordem, conforme ofício do órgão encaminhado à Inspetoria da RFB no aeroporto.

O Sindifisco não  admitirá que a autoridade do Auditor-Fiscal – Autoridade Tributária e Adunaiera do país –  seja desrespeitada […] Leia mais

Leia também: Marcha das Formigas [Procuradores federais fazem manifestação por um sistema tributário mais eficaz e justo e pelo combate à sonegação]

março 22, 2012

Blog atinge nova marca

Com 1.063 posts, 182 páginas e 1.067 comentários o BLOG do AFR atinge a marca de 150 mil acessos no princípio do seu segundo ano. Como registro histórico, em homenagem a todos os colaboradores, transcrevemos o recente comentário do colega  Alceu Alarcon Garcia sobre a série Nota Fiscal Paulista:

Parabéns pelos artigos colega Valente, não tinha atinado para a magnitude desse assunto. ‘Aquilo que se afirma sem evidências, também pode ser negado sem evidências’. Da forma como posta que os gastos são superiores aos benefícios e suas fundamentações extraídas da própria Fazenda está explícito e com todas as evidências incontestáveis posto que foram obtidos da própria Fazesp. Nesse aspecto, como consumidor e já aposentado apenas forneço o meu CPF para tentar um fezinha que quem sabe … Seus artigos dessa série são uma verdadeira cartilha e aprendizado, sucesso.

BLOG do AFR – Espaço independente para integração dos Agentes Fiscais da Receita Estadual

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março 22, 2012

MG autoriza uso de crédito integral de ICMS

Com o novo decreto, benefícios fiscais que forem concedidos sem anuência do Confaz, de janeiro deste ano em diante, podem ser usados pelo contribuinte mineiro

O governo de Minas Gerais passou a permitir o aproveitamento do crédito integral de ICMS quando contribuinte mineiro compra mercadoria de outro Estado que concede benefício fiscal sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Instituída pelo Decreto nº 45.931, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial, a medida vale em relação a benefícios fiscais concedidos a partir de janeiro deste ano.

O decreto também cria um perdão para autuações fiscais aplicadas por aproveitamento do crédito integral de ICMS. A norma determina um desconto de 95% no valor da multa e dos juros aos contribuintes mineiros que fizerem um requerimento ao governo até o próximo dia 30. O Confaz reúne todos os secretários de Fazenda do país. De acordo com a Constituição Federal, benefícios fiscais só podem ser concedidos com a autorização do órgão. O objetivo disso é evitar a guerra fiscal entre Estados […] Leia mais

março 21, 2012

Fábula do Índio VII

HUMOR SINDICAL

Na aldeia… vai se levando… os caciques na sombra e os índios suando. Dias atrás se deu o velho ritual da ‘paradinha’ onde a tribo faz pose para a fotinha. Na oca central alguns caciques se lançaram às margens do território do Grande Rei. De lá, saíram como entraram após ouvirem mais um retumbante N-Ã-O. Sem saberem o que fazer, trataram de enfiar arco e flecha no saco, pra depois, um tanto confusos, passarem a debater sobre quem-disse-o-quê e tentarem decidir, se irão voltar para falar, mais uma vez, ou enviar a mensagem por papel timbrado, ops, por sinal de fumaça…

Índio é muito esquisito…

Leia também: Fábula do Índio VI

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março 21, 2012

Marcha das Formigas

Procuradores federais fazem manifestação por um sistema tributário mais eficaz e justo e pelo combate à sonegação. 

Desde 2009, quando instituiu o Dia (14/03) e a Semana Nacional da Justiça Fiscal, o SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) tem erguido bandeiras e provocado debates sobre a urgente necessidade de reforma tributária associada ao combate à sonegação. O objetivo da campanha é transformar o potencial mobilizador nas redes sociais em força de pressão política. Para isso, foram marcados dois atos no Congresso Nacional, que ocorrerão nesta quinta (22/03), a partir das 9 horas. Nesse encontro, parlamentares apresentarão suas proposições sobre a Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. O evento contará também com o apoio do Instituto ETCO, OAB/DF, Grupo de Pesquisa Estado, UnB.

Após a reunião plenária, todos sairão para uma caminhada – que o SINPROFAZ espera levar por todo o país – com valor simbólico de grande importância para a musculatura política do movimento, pois certamente contará com a cobertura de diversos meios de imprensa.

Se você acha que os tributos no país estão altos demais, que a sonegação fiscal realimenta este círculo vicioso e que somente através da reforma tributária conquistaremos a justiça fiscal no país, junte-se a nós nessa Marcha das Formigas. Afinal, quanto custa o Brasil pra você? […] Leia mais