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fevereiro 27, 2012

Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública com Blog e no Facebook

por Sylvio Micelli/Fespesp

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, conjunto de entidades representativas de servidores da União, dos Estados e dos Municípios, que trabalha em prol da aprovação das  Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555 e 270, lançou um blog na Internet e uma página no Facebook. Segundo a coordenação do grupo, a ideia é ampliar a divulgação do trabalho da Frente e, principalmente, pressionar os deputados a aprovar a PEC 555, agora, os senadores a aprovar a PEC 270, já votada em dois turnos e aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. As entidades paulistas, há mais de dois anos, vem discutindo e pressionando os parlamentares para a aprovação de ambas as propostas.

O blog, e sua ramificação no Facebook, vão servir para centralizar e ampliar a divulgação das informações, bem como fomentar o debate sobre o tema.

A PEC nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será apreciada pelo Senado Federal. A divulgação do trabalho está a cargo dos jornalistas Gaspar Bissolotti Neto (Legislativo) e Sylvio Micelli (Judiciário).
Para acessar:
fevereiro 27, 2012

Sindifisco é destaque na imprensa sobre a Reforma da Previdência

A matéria “Pressão Contra a Funpresp” publicada no Jornal de Brasília repercute o embate em torno da discussão sobre o Projeto de Lei 1992/07, que propõe  a criação da Previdência Complementar dos servidores públicos

O texto destaca declarações do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, no que diz respeito às inconsistências existentes no Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Essa briga não se encerra no Legislativo, ela vai para o Judiciário. A inconstitucionalidade será arguida no momento em que o projeto virar lei. Há vários pontos que serão questionados […] Leia mais