O Passa-Moleque – Parte IV

Antônio Sérgio Valente

A reposição da perda inflacionária está tomando como parâmetro os índices referidos e a data-base inicial fixada na LC (agosto/2008). Atualizando-se o valor da cota pela variação real da arrecadação, que corresponderia a uma espécie de aumento por maior produtividade, e também repondo a perda inflacionária, os vencimentos teriam de ser da ordem de R$ 25 mil, que corresponde a mais ou menos o teto permitido pela Constituição Federal (os vencimentos dos desembargadores). Em suma, o governo anterior aplicou — e o atual aplica ainda — o passa-moleque até mesmo na própria cúpula fazendária, pois remunera o fisco no máximo pelo valor de R$ 18.750 mensais brutos.

A atualização do valor da cota conforme o crescimento real das receitas tributárias, que já consta na LC, e a reposição da perda inflacionária, bem como a fixação de data-base anual para tais ajustes, que ainda não constam na LC, ingredientes essenciais do passa-moleque, são de fundamental importância para o fisco e para a própria Secretaria da Fazenda. A primeira (atualização pelo crescimento real da arrecadação), porque é de justiça e serve de estímulo ao servidor, de incentivo ao combate firme da sonegação fiscal. A segunda (reposição inflacionária), porque também é de justiça e serve para tranquilizar o servidor ante eventual retomada do processo inflacionário.

Não há, portanto, dúvida nenhuma de que a reestruturação feita na carreira, em 2008, foi extremamente perniciosa. Esta é uma das principais mágoas do fisco. Os operários da iniciativa privada, os aposentados do INSS, todas as categorias profissionais têm previsão de reposição da perda inflacionária anual, mas o fisco não. Ora, não é possível nutrir a mínima admiração por governante que trata carreira de tamanha importância social — eis que dos seus bons serviços dependem os orçamentos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo — dessa forma e com todo esse descaso […] Leia a parte final da Série

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