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fevereiro 16, 2012

Protegido: Presidente do Sinafresp se socorre do Conselho

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fevereiro 16, 2012

Apresentador Ratinho é condenado por difamar Auditores-Fiscais

O apresentador Ratinho foi condenados pelo juiz da 4ª Vara Cível de Joinville a indenizar Auditores-Fiscais com pagamento de R$ 8 mil para cada um dos que reclamaram na Justiça por se sentirem difamados por declarações do apresentador ao se referir ao trabalho da Classe, além das custas e os honorários advocatícios dos profissionais contratados. O pedido de indenização por danos morais foi formulado por filiados da DS (Delegacia Sindical) Joinville (SC).

Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Cível de Joinville, Frederico Andrade Siegel, destacou que

A frase do apresentador Carlos Massa ultrapassou a liberdade de expressão, e invadiu o direito de imagem, a honra, a intimidade, a vida privada, isso é, a própria dignidade da pessoa humana (dos Auditores-Fiscais ofendidos), direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal (…) Obviamente, não se trata de mordaça ou censura à imprensa. Todavia, não se pode admitir que comentários desse tipo sejam feitos livremente, já que abalam a estrutura democrática, quanto à própria vida profissional e individual do ofendido

Histórico – No programa levado ao ar dia 16 de março de 2007, o apresentador Carlos Roberto Massa – o Ratinho, afirmou que os Auditores-Fiscais “são treinados para serem corrompidos. São treinados para irem lá e te ferrar”, entre outras difamações […] Leia mais

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