Archive for fevereiro 9th, 2012

fevereiro 9, 2012

Alerta de votação no Congresso Nacional suspende encontro da Fenafisco

Possível votação da PEC 270 e do PL 1992 suspendem o CD

Contrariando informações de que o PL 1992, que cria a previdência complementar do servidor público, não seria votado antes do carnaval chegou aos conselheiros uma nova notícia, dando conta que a matéria seria posta em pauta, no dia de hoje, para votação em plenário. O fato fez com que fossem suspensos os trabalhos para mobilização durante toda a tarde desta quarta-feira, (8), em trabalho de sensibilização dos parlamentares, instando-os para que votassem contra o malfadado projeto de lei.

PEC 270 – Também nesta data, foi anunciada a colocação na pauta de votação, em segundo turno – a matéria já foi aprovada, à unanimidade, em primeiro turno – da PEC 270, que institui a aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez. Os dirigentes sindicais do fisco estadual e distrital aproveitaram para juntar forças com a deputada Andreia Zito, para garantir a provação, também no segundo turno.

A FENAFISCO luta pela justiça aos aposentados, com a aprovação da PEC 270 e é, radicalmente, contra o PL 1992

A votação da PEC 270 em segundo turno, embora dada como certa para hoje, depois de reunião entre os líderes dos partidos realizada no começo da tarde, acabou não acontecendo. Isto aconteceu porque, na abertura da Ordem do Dia, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), insistiu para que o debate do PL 1992 fosse feito antes de ser decidida a aprovação ou não da proposta de emenda. Mas não houve acordo sobre as votações desta quarta-feira, o que levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PMDB-RS), a encerrar os trabalhos.

Nova angústia para os servidores públicos – Ante a impossibilidade de acordo que acabou pondo fim à sessão de hoje, tanto a votação da proposta de emenda à Constituição, quanto o debate do PL 1992 deverão ser retomados no próximo dia 14 […] Leia mais

fevereiro 9, 2012

TJ julga inconstitucional a Lei do Subsídio da Paraíba

TJ rejeita embargos do Sindifisco em decisão sobre Ação de Ilegalidade de Greve

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, interpostos pelo Sindifisco-PB, que requereu a retirada do capítulo referente à inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei 8.438/2007, do último acórdão. O dispositivo trata sobre os reajustes do subsídio a cada exercício financeiro. O relator da ação foi o juiz convocado Aluizio Bezerra Filho.

O Sindicato alegou que a matéria ainda não foi apreciada pelo Pleno e que a relatoria também retirou do julgamento a questão da inconstitucionalidade, havendo, portanto, contradição na manutenção deste argumento. Segundo o magistrado, não há contradição no acórdão, pois o documento faz apenas menção, sem que nada tenha sido decidido acerca da inconstitucionalidade do referido dispositivo. “Os argumentos acerca das interpretações do citado artigo foram mantidos nas fundamentações do voto, posto que a matéria ali tratada está intrinsecamente ligada ao mérito da ação declaratória, não significando dizer que houve declaração incidental de inconstitucionalidade”, justificou o relator […] Leia mais