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fevereiro 7, 2012

O Passa-Moleque – Parte III

Antônio Sérgio Valente

(…) com o passar do tempo, tanto o governador da época como a cúpula fazendária, tornar-se-iam, de um modo ou de outro, por um motivo ou por outro, vítimas da sua própria astúcia. O governador, em primeiro lugar, porque não alcançou o seu objetivo pessoal, a razão maior da escorcha tributária, que era chegar à Presidência da República. Em segundo lugar, porque agregou à sua imagem pública a tatuagem indelével de governante mão-pesada, seja em relação aos servidores, seja em relação aos contribuintes e à sociedade de um modo geral; passou claramente a impressão de que pouco se importava com a justiça tributária e com a premência de estimular a atividade econômica, ante a crise internacional, como se esta não fosse problema dele. Enquanto o governo federal oferecia maiores incentivos fiscais a empresas de pequeno porte, através do Simples Nacional, e reduzia o IPI de automóveis e eletrodomésticos, o estadual antecipava a cobrança do ICMS, inclusive sobre estoques, tributava por margens médias, que oneram mais os mais pobres e menos os mais ricos, e assim inflava a arrecadação, que experimentou nominal de cerca de 63% durante o governo anterior. E o pior: em período no qual a inflação anual oscilava na casa de 4 a 6%. A expansão real do ICMS foi da ordem de 34% (descontado o IPCA-IBGE). É um número exorbitante para 4 anos.

Quanto à cúpula fazendária, é interessante observar que ela própria está sendo vítima daquelas medidas, por três motivos: 1º) Os seus vencimentos também seriam travados pela LC que ela ajudou a escrever e a enfiar goela abaixo dos seus pares; 2º) O monstrengo tributário que ela ajudou a encorpar — a Substituição Tributária (ST), nos moldes atuais (…); 3º) O alto comando fazendário angariou a antipatia dos comandados, a mágoa da classe fiscal, tanto em razão do passa-moleque, como pela cizânia que a LC semeou na carreira, o que não é nada bom para o ambiente de trabalho, para a motivação do servidor […] Leia o terceiro artigo da série