Archive for janeiro 31st, 2012

janeiro 31, 2012

Lei Orgânica do Pará será regulamentada

Depois da histórica aprovação da Lei Orgânica, Sindifisco discute agora a regulamentação dos dispositivos 

Na primeira reunião do ano, o secretário de Fazenda, José Tostes Neto, disse à diretoria do Sindifisco, nesta segunda-feira, 30, que antes do dia 10 de fevereiro, data da primeira assembleia geral da categoria em 2012, responderá ao sindicato sobre os dispositivos da

Na primeira reunião do ano, o secretário de Fazenda, José Tostes Neto, disse à diretoria do Sindifisco, nesta segunda-feira, 30, que antes do dia 10 de fevereiro, data da primeira assembleia geral da categoria em 2012, responderá ao sindicato sobre os dispositivos da Lei Orgânica do Fisco que carecem de encaminhamento imediato ou de regulamentação. No primeiro caso, está o enquadramento. No segundo, o FIPAT, o sistema de mérito e a eleição dos integrantes do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat).

Sobre a gratificação de participação nas multas, o sindicato solicitou ao secretário que cientifique a entidade sobre a previsão de pagamentos das parcelas em atraso. Ele se comprometeu a fazer isso, mas condicionou a uma análise da prestação de contas do exercício de 2011.

A regulamentação da Lei Orgânica será também o primeiro item da pauta da assembleia programada para o dia 10 de fevereiro, às 14h, no auditório do edifício-sede da Sefa. O encontro servirá, ainda, para um balanço da vitoriosa campanha Sindifisco 100% […] Leia mais

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janeiro 31, 2012

STJ nega liminar para servidor condenado

Agente fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul pretendia reverter sua demissão

O agente foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão por crime funcional contra a ordem tributária. Ele foi acusado de receber vantagem indevida de empresários para deixar de lançar ou cobrar tributos. A pena base foi fixada em três anos e seis meses, e o aumento foi justificado pela continuidade delitiva. O agente recorreu. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve a decisão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para reverter demissão e reduzir a pena imposta em ação penal. O mérito será julgado pela 5ª turma da Corte, sob relatoria do ministro Gilson Dipp […] Leia mais

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janeiro 31, 2012

Voz crítica x fascismo social

Não há combate possível ao fascismo social, presente na sociedade brasileira, sem o fomento do debate honesto e democrático. 

Na área sindical não poderia ser diferente, sendo um microcosmo da sociedade, o diálogo também deixa a desejar. O papel da voz crítica dentro do campo do livre pensar é essencial para que fatos e posições sejam analisados sob ângulos diferentes do “oficial”. Traz subsídio ao leitor mais desatento e distante dos debates. As tentativas de desclassificar esse serviço demonstra a falta de intimidade com um ambiente plural de ideias, além de baixo compromisso com a vontade do filiado sindical. Muito apropriado e lúcido o texto do jornalista e historiador, Tulio Muniz publicado no Observatório da Imprensa sobre o “Fascismo Social”:

Nos meios de comunicação convencionais, as abordagens críticas ao “fascismo social”, permanecem restritas aos espaços já consolidados (revista Carta Capital, Rede Record), com raras e bravas exceções, como a do jornalista Ricardo Boechat em seus comentários na Rádio Bandeirantes. 

O “fascismo social” é “um tipo de regime no qual predomina a lógica dos mercados financeiros em detrimento de grandes setores das populações, gradativamente distanciados e excluídos do campo de direitos sociais adquiridos nas últimas décadas. O risco, alerta Santos, é o da ingovernabilidade”. Presente no Forum Social de Porto Alegre quando da expulsão dos moradores do Pinheirinho, Santos, ainda que não referisse diretamente ao seu próprio conceito, demonstrou como o “fascismo social” é presente na sociedade brasileira, e reafirmou a necessidade de se contrapor a ações como aquela, que, com o aval do Estado, beneficiam setores dominantes e opressores em detrimento do bem público e social (ver aqui).

O caso do Pinheirinho é grave e preocupante, e alinha-se a outros acontecimentos recentes de violência estatal. Entre outros, estão a carga da polícia militar contra estudantes em São Paulo (USP) e contra professores cearenses, ambos em 2011. Vale lembrar que, já neste ano, a polícia militar foi autorizada pelos governos do Espírito Santo, do Piauí e de Pernambuco a carregar contra estudantes, em protestos contra reajustes do transporte coletivo. Aqui há perigo. SP está nas mãos dos debilitados tucanos, do PSDB que há quase duas décadas se aliou à direita financista, mas CE, PI, PE e ES são estados governador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que demonstra que as cessões ao “fascismo social” não são exclusivos da direita, extravasaram também para a centro-esquerda, e às vezes com o silêncio conivente de partidos de esquerda.

No mesmo nível de importância no combate ao DPC, estão os sites e blogues no estilo do Observatório, e tantos outros (Viomundo, ConversaAfiada, Escrevinhador, LuizNassif, CartaMaior, etc). Estes, mais do que a mídia convencional, primam pela proximidade entre jornalismo e pensamento. Portanto, parece urgente e preciso, cada vez mais, reforçar e manter a aliança entre opinião e reflexão, esta arma poderosa que causa horror aos jornalões, às TVs e ao poder institucionalizado.

Pinheirinho, polícia contra estudantes e professores, magistrados nababos, prédios desabando, mídia sem regulação. O Brasil, definitivamente, não precisa de inimigos externos […] Leia mais

TeoFranco

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