Procuradores da Assembleia Legislativa do Espirito Santo sofreram uma nova derrota
A Quarta Câmara Cível negou provimento ao recurso contra a liminar da primeira instância que suspendeu, em abril do ano passado, o excedente dos vencimentos dos funcionários. A ação popular sobre o salário dos procuradores foi movida pelo servidor aposentado da ALES Dalmo Soares Lora contra um ato irregular do ex-presidente da Casa Élcio Álvares (DEM), que reajustou o salário dos procuradores do Legislativo, procuradores Júlio Cesar Bassini Chamun e Nilton Escopelle Gomes, sem a assinatura dos demais membros da Mesa. No Tribunal de Justiça, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, relator do processo, negou o pleito dos procuradores.
Os ministros do Supremo recebem R$ 26.723,13 por mês, enquanto o subprocurador-geral da Assembleia chega a ganhar R$ 28 mil e o procurador-geral, Julio Chamum, R$ 24 mil. Na época do reajuste, os vencimentos mensais ganharam a mídia porque os vencimentos da dupla eram superiores aos de todos os deputados, que ganhavam em torno de R$ 12 mil. A peleja começou em abril de 2010, quando o subprocurador solicitou a atualização dos valores do “teto salarial” limitador de sua remuneração, face à alteração do mesmo, conforme a Lei nº 12.041, de 08/10/2009, que tratava do reajuste nos salários dos ministros do Supremo […] Leia mais
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Posted on janeiro 16, 2012 at 10:00 am in Subteto | RSS feed
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