Archive for janeiro 12th, 2012

janeiro 12, 2012

Auditor fiscal lança CD

Nesta quinta-feira (13), o auditor fiscal Kennedy Costa, diretor social da AFRAFEP (Associação dos Fiscais de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba) e ex-diretor de cultura do Sindifisco-PB, lança CD com canções carnavalescas, no Sebo Cultural, localizado no centro de João Pessoa. A coletânea Carnavais, Cafuçus e Outras Folias resgata frevos como os do Bloco Cafuçu e do Acorde Miramar.

O trabalho acompanha o período próximo de prévias carnavalescas do tradicional carnaval de rua de João Pessoa. Algumas músicas já são conhecidas do público paraibano, mas tem também canções inéditas, como o hino do “Trouxa Arrumada”, bloco do bairro do Seixas. 

O CD tem 11 faixas com várias participações No lançamento, o compositor fará show acústico.

janeiro 12, 2012

Reestruturação da Carreira em S.Caetano do Sul

Horácio Neto*

Avaliação do projeto de Plano de Carreira de São Caetano do Sul

10/01/2012 – Ter um plano de cargos e salários sempre foi uma das maiores aspirações dos servidores municipais de São Caetano do Sul. Ao longo do tempo esse anseio coletivo foi sendo acompanhando pelo discurso das administrações que afirmava que somente com um plano de carreira as injustiças seriam solucionadas. Apesar desse uso político indevido, a proposta de plano de cargos e salários, se corretamente implementada, se constitui em um importante instrumento de correção das distorções acumuladas no município ao longo de décadas.

Uma dessas distorções é o aperto salarial do funcionalismo, pois São Caetano, embora seja considerado um município rico, é o que historicamente paga os piores salários da região.

(…) Diante desse quadro, o projeto de lei nº. 1862/11, recém-enviado à Câmara Municipal pela atual administração, que institui o PECS – Plano de Empregos, Carreiras e Salários, poderia ser visto como uma oportunidade para mudar essa realidade. Porém, uma primeira leitura dos cinqüenta e seis artigos do projeto e do “calhamaço” de seus anexos permite concluir que o projeto é bastante tímido e infelizmente não gerará benefícios significativos aos servidores.

(…) Além disso, o art. 2º combinado com o art. 42 do PECS ora em discussão cria a VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, à qual serão incorporadas quase todos os adicionais e gratificações do holerite, inclusive direitos adquiridos dos servidores, tais como adicional por tempo de serviço, sexta parte, nível universitário, etc., abrindo brecha para a eliminação futura desses direitos. O art. 42 afirma textualmente que essas vantagens “ficam extintas”. Essa nova forma de apresentação das verbas no holerite não permite ao trabalhador verificar o valor de cada item de seus vencimentos, podendo caracterizar falta de transparência, o que é proibido pela legislação trabalhista.

(…) Além das limitações acima apontadas, o que mais chama a atenção no projeto que cria o PECS, é o fato de que durante a sua elaboração não houve nenhuma participação dos servidores municipais, ou seja, o projeto foi elaborado sem que fosse feita qualquer consulta aos seus principais interessados. Esse procedimento evidencia uma vez mais a postura centralizadora da administração municipal, que a coloca na contramão da relação democrática que deve existir entre governantes e os trabalhadores que são os responsáveis pela execução e manutenção das políticas públicas.

A ideia de uma administração pública equilibrada, com um quadro de pessoal estável e adequadamente remunerado, interessa não apenas aos servidores, mas a toda a população […] Leia mais

*Horácio Neto é advogado e dirigente do PSOL. Foi vereador em São Caetano do Sul durante quatro legislaturas
horaciorneto@uol.com.br

janeiro 12, 2012

Fazenda paulista questiona salários acima do teto

REDUTOR SALARIAL com reflexos no caixa do governo de R$ 1,3 bilhão ao ano, são questionados no STF
10/1/2012 – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entrou com três processos no Supremo Tribunal Federal em que questiona decisões cautelares do Judiciário paulista que permitiram que aposentados e pensionistas do Estado recebam benefícios superiores ao teto definido pela Constituição Federal. Alegando necessidade de “cessar a grave lesão à ordem e às finanças públicas” do Estado, o órgão pede que tais decisões sejam imediatamente suspensas, antes do julgamento final das ações pelo STF.

Para o estado, a medida tomada pela Justiça paulista contraria a Emenda Constitucional 41 de 2003 (Reforma da Previdência), que estabelece um teto salarial para todo o funcionalismo público e impede que vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza excedam esse teto. Além disso, segundo a secretaria, as decisões ferem o artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que expressamente ordenou a redução de remunerações de servidores públicos superiores ao novo teto fixado.

Nas ações originárias, as pensionistas e o servidor se insurgem contra o Decreto Estadual 48.407/04, que determinou a aplicação do redutor salarial a seus benefícios (aposentadoria e pensão) de forma a adequá-los ao limite previsto na Constituição, em conformidade com a EC 41/2003. Os beneficiários alegam afronta ao princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.

No entanto, conforme sustenta a Fazenda de SP nos pedidos feitos ao STF, o direito de irredutibilidade de vencimentos sujeita-se ao princípio do teto remuneratório, que, no caso de servidores e pensionistas estaduais, está fixado no subsídio mensal recebido pelo governador (atualmente em R$ 18,7 mil). Além disso, a redução de remunerações que ultrapassavam o limite instituído pela Constituição de 1988 já estava previsto no artigo 17 do ADCT, tendo sido reafirmada na EC 41/2003.

Se os vencimentos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 já podiam ser limitados por um teto, e os posteriores tinham que ser iguais ou inferiores ao novo teto, “seria inteiramente ocioso dispor que a irredutibilidade estaria ressalvada pela existência de teto”, argumenta a Secretaria da Fazenda.

Direito adquirido – Dessa forma, segundo o órgão, a redução aplicada aos benefícios não consiste em afronta ao direito adquirido do aposentado e das pensionistas, já que não se está questionando o direito de receberem o benefício, mas apenas adequando os valores ao limite constitucional.

Percebe-se assim que desde outubro de 1988 a ordem constitucional procurou pôr limites à retribuição no serviço público, a fim de evitar o enriquecimento — por vezes legal, mas sempre ilegítimo — de poucos servidores, tendo apenas agora logrado êxito, alega a autora. Pretende-se que uma fração de pensionistas de servidores públicos estaduais passe a simplesmente não ter limite remuneratório algum, acrescenta, afirmando tratar-se “da consagração da desordem administrativa”.

Para a Fazenda paulista, a aplicação do teto constitucional à remuneração dos servidores públicos é decisiva para o controle dos gastos do Executivo, garantindo o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade em relação aos gastos com pessoal. Segundo levantamento da Secretaria, a suspensão de todas as decisões judiciais que permitiram pagamentos acima desse limite resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano para o Estado de SP.

No pedido feito ao STF, o órgão contesta ainda o argumento utilizado pelo Judiciário paulista para autorizar pagamentos acima do teto, baseado na alegação de que se trataria de recursos destinados a prover a necessidade alimentar de pensionistas. De fato, será crível que a subsistência de algum residente no Brasil comportaria risco ante a percepção de rendimentos superiores a 34 salários mínimos ao mês?, questiona o órgão no pedido ao STF.

janeiro 12, 2012

A maldição de Aécio

JT Palhares

Aécio Neves tornou-se vítima de maldição, desde o dia em que carregou a maleta do primeiro presidente civil eleito após vinte e um anos de ditadura. A presidência caiu no colo de Tancredo por obra e graça dos militares, como efeito retardado da segunda bomba que não explodiu no Rio Centro. Devido ao seu perfil conciliador, Tancredo era o político ideal para que os milicos garantissem o controle da situação, durante a transição de uma Ditadura Envergonhada para uma Ditadura Consentida. Conciliação era a palavra chave. A mesma conciliação que garantiria a impunidade dos militares brasileiros, os únicos da América Latina a serem anistiados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes imprescritíveis contra a Humanidade. Consenso é o pavor do que não se expressa, já dizia Derrida. Essa conversa de conciliação, aliada ao papo de ser a presidência um destino e não uma escolha, marcou o espírito de Aécio como uma martelada na cabeça […] Leia o artigo completo

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