Autonomia do Fisco II

Gustavo Theodoro

Nos últimos anos foi a autoridade política se imiscuindo nos assuntos técnicos, impondo a adoção de um programa de sorteios – a Nota Fiscal Paulista (NFP) –, aumentando o rol de produtos sujeitos à substituição tributária e concedendo benefícios específicos, muitas vezes à revelia do CONFAZ, a setores e a empresas privadas. Tudo isto foi feito sem consulta ao corpo técnico fiscal, que ainda recebeu o ônus de implantar os programas acima sem qualquer planejamento. Com isso, ferramentas e programas necessários à fiscalização – como, por exemplo, as ferramentas para lidar com as escriturações fiscal e contábil – não foram desenvolvidas. São muitas as explicações para que a classe dos AFRs tenha manifestado pouca reação às investidas governamentais. Há na Secretaria da Fazenda uma cultura de comportamentos baseados em autoridade e hierarquia, ambos muito valorizados ainda hoje, mesmo com a mudança do mundo que nos cerca. (…) tarefas simples, incompatíveis com a capacidade e o preparo do corpo técnico, continuavam sendo executadas pelos AFRs. Temos um corpo técnico de excelente nível. E temos em nossa alçada muitas tarefas irrelevantes, simples e repetitivas. Segundo Estobeu, “a felicidade consiste em exercer as próprias virtudes em trabalhos que atingem os resultados desejados“. Nesse tipo de trabalho, nem se exercem virtudes nem se atingem resultados. Em parte, isto foi resultado da política de redução do quadro dos servidores de apoio, que tiveram sua carreira desmontada pelo Governo […] Leia a segunda parte da série*

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