O Brasil descendo a ladeira

Walter Maierovitch*

Supremas razões

O supremo tribunal Federal (STF) continua a surpreender a sociedade civil e a mostrar a falência do nosso sistema de Justiça. Um sistema a favorecer poderosos e potentes e a criar o caldo multiplicador da burguesia mafiosa. Nesta semana, dois fatos chamaram a atenção e foram protagonizados pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, ambos do STF

Poucos dias atrás, uma cúpula de caciques do PMDB marcou audiência com Peluso. Uma audiência precedida de telefonemas do vice-presidente Michel Temer e do presidente José Sarney,como revelou a Folha de S.Paulo. Temer e Sarney apoiaram a reivindicação a ser transmitida a Peluso no encontro com os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves. Além do caso Jader Barbalho, foi tratada a questão do reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e do funcionalismo do Judiciário, cujos processos legislativos estão em curso.

Na sessão de julgamento da quarta-feira 14, o ministro Peluso, com a ausência do relator Joaquim Barbosa em razão do seu crônico mal na coluna vertebral e ainda com a cadeira deixada vaga por Ellen Gracie, colocou em julgamento o caso de Barbalho, que não estava em pauta e se encontra suspenso. Peluso, quando da reunião com o vértice do PMDB, sugeriu a apresentação de uma petição com pedido de voto de qualidade (desempate).

O voto de qualidade de Peluso determinou a posse de Barbalho, com entendimento, já sufragado em outro caso, de inaplicável a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Quando se negou a dar voto de desempate nos autos do caso Roriz, o ministro Peluso afirmou, pela televisão e urbi et urbe, que só um déspota usaria do tal voto de qualidade.

A pressão do PMDB, a ameaça de atraso na aprovação da ministra indicada, a questão dos reajustes e o precedente de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 levaram, ao que parece, o ministro Peluso a praticar um ato despótico. E comoum déspota esclarecido deu as costas para 2 milhões de cidadãos votantes que tomaram a iniciativa de propor cláusulas de barreira a candidatos. Não se sabe qual seria o voto de Rosa Maria Weber, escolhida pela presidenta Dilma. Na Comissão de Justiça, ela não soube responder a questões sobre Direito Civil e Criminal, pois é especializada em Direito do Trabalho. Mas,comoprometeu que ia estudar e apreender (a esta altura do campeonato!), poderia chegar a uma conclusão diversa da posta por Peluso e em favor de Barbalho.

Por outro lado, coube ao ministro Lewandowski, em entrevista, alertar que o chamado “processo do mensalão” poderá findar sem julgamento do mérito, pela extinção de punibilidades em razão de prescrições de pretensões punitivas. Num sistema adequado de Justiça, jamais, em caso tão polêmico, se deixaria de apreciar o mérito, absolvendo-se ou condenando-se. O atraso, pelo decurso do tempo, leva à prescrição, pois não é justo a eternização de processos criminais. Mas o apelidado mensalão gerou processo de instância única, por força do princípio do foro privilegiado. Assim mesmo vai prescrever, como vaticinou Lewandowski. Para lembrar o canto de Moraes Moreira,

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* Jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

One Comment to “O Brasil descendo a ladeira”

  1. O stf (com letras do seu tamanho) tem vindo a abrigar indivíduos que de juristas nada têm. Os casos mais flagrantes foram os de Nelson Jobim e Gilmar Dantas. Os dois cometeram crimes graves e continuaram ocupando lugares destinados a pessoas sérias, honestas e com personalidade jurídica, cometendo ainda mais atropelos que acabaram por afundar um tribunal que todos nós queríamos defensor do direito, da moral e da Constituição, coitada, tão estraçalhada. Isentar Jader Barbalho de sofrer pelo seu passado e presente criminoso, deixando-o assumir uma vaga no senado, derruba duma vez o pouco que restava do stf.

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