Lei Orgânica é aprovada no Pará

RESULTADO de LIDERANÇA POSITIVA e ENERGIA: LEI ORGÂNICA é APROVADA no PARÁ (15/12/11)

Cada um de todos os dias de 2011 foi decisivo para o Sindicato dos Servidores do Fisco Pará (Sindifisco-PA). Mas esta memorável quinta-feira, 15 de dezembro, vai ficar para sempre na história da entidade sindical como o dia em que a categoria conquistou a Lei Orgânica do Fisco. Após exaustivas negociações com o Executivo e intensa articulação com os deputados, o projeto foi aprovado, à unanimidade, na Assembleia Legislativa. A lei vai agora à sanção do governador Simão Jatene (PSDB).

Reformulada desde janeiro deste no, quando o novo governo retirou o projeto mandado aos deputados em 2010 pela então governadora Ana Júlia (PT), a proposta contou com participação direta, tenaz e vigilante de toda categoria que integra o Grupo TAF. De lá para cá, grande batalha foi travada cotidianamente para revisar o texto sem desfigurá-lo e convencer instâncias do Executivo de que, como diz o slogan criado para defendê-la, a Lei Orgânica é instrumento bom para o Estado e melhor para a sociedade.

Na manhã desta quinta-feira, numa emocionante demonstração de unidade e força, cerca de 200 auditores e fiscais de receitas superlotaram as galerias da AL para testemunhar a aprovação unânime do projeto, depois de incertezas que povoaram nas últimas semanas as informações sobre a meta sindical de ver o projeto aprovado neste ano. Foi, portanto, a vitória da persistência e do convencimento técnico nas diversas mesas de negociação. O projeto resultou em igual medida do engenho do secretario de Finanças, José Tostes Neto, que participou ativamente da elaboração da proposta.

Além da presença em peso dos trabalhadores do Fisco, a comissão de estudos da Loat, a diretoria do sindicato e a representação do Conselho fiscal se irmanaram em articulação política das 9h da manhã da terça-feira (14) até as 2h da madrugada da quarta-feira com o objetivo de incluir o projeto na pauta de votação da AL desta quinta-feira, depois de passar na quarta-feira pela aprovação também unânime das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Na linha de frente parlamentar pró-Lei Orgânica, o sindicato contou com o permanente empenho dos deputados Simone Morgado (PMDB) e Celso Sabino (PR), que também são auditores fiscais do Estado, da deputada Nilma Lima (PMDB) e do presidente da Comissão de Finanças da AL, Martinho Carmona (PSDB).

Vale sempre a luta e a organização da categoria, principalmente, porque o que foi aprovado hoje beneficia uma parcela de trabalhadores fundamentais para a sociedade”, disse o ex-presidente do sindicato e fiscal de receitas Antônio Henriques, expressando a opinião consensual em torno da nova lei.

Comandante dos auditores e fiscais na longa batalha pela aprovação da Lei Orgânica, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, destacou o espírito moralizador da nova lei:

É um divisor de águas na nossa história, pois ela reforça o ideal ético que o Fisco serve ao Estado, e não a governos. Isso resume o propósito da Lei Orgânica do Fisco. Mesmo que a lei não atenda plenamente esse ideal ético, ela abre os caminhos para alcançá-lo” […] Leia mais

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2 Comentários to “Lei Orgânica é aprovada no Pará”

  1. Caro Bianchi, ainda bem que temos a sua Voz Crítica. Lembro que em março de 2010 foi aprovada a proposta do Edison Farah, para implementação de um Projeto de Lei Orgânica, com prazo estipulado de 180 dias. Pois é, já passou esse prazo multiplicado por três, e nenhuma satisfação foi dada. As notícias oficiais são que “a comissão se reuniu” ou “os estudos estão sendo feitos”. Publicidade aos filiados e debate aberto e democrático não são feitos.
    Tudo isso é um grande mistério, fica a impressão que não há interesse da liderança sindical em despertar a consciência política, nem a participação da base no debate. Isto eu já falava desde os tempos que estive do lado de “dentro”.

  2. Diletos, sempre ficou claro para mim o veto permanente à minha participação na tal comissão para elaboração da Lei Orgânica.
    Como tenho a fama de realizador, porque quando tenho um objetivo, eu o alcanço, obviamente, como as Comissões criadas para cuidar da Lei Orgânica eram apenas para constar, para inglês ver, ou como dizia Getúlio Vargas, quando não é para se resolver um assunto, crie uma comissão, obviamente eu tinha que ser impedido de nela estar.
    Abraços
    Edison

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