Progepi ameaça autonomia em Minas

A Gepi é uma forma de preservar a remuneração do fiscal e estimular a produtividade ou  instrumento de manipulação e retaliação da resistência da categoria?

Começa a circular, por intermédio das chefias, memorando do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, em que se reafirma a obrigatoriedade do preenchimento do Progepi (Programa de apuração, atribuição e pagamento da Gratificação de Estímulo e Produção Individual) ou das planilhas dossiê, conforme OS 08/2011, que nada mais são do que o próprio Progepi em formato de planilha do Excel, ou seja, de uma forma ainda mais complicada e burocrática.

Os problemas do Progepi:

– excesso de poder na mão das chefias na estipulação das atividades, o que permite manipulação e direcionamento da ação fiscal, eliminando por completo a autonomia do auditor fiscal na realização do trabalho.

– a esdrúxula parametrização da atividade fiscal, que pretende pontuar a atividade fiscal ignorando os inúmeros incidentes a influenciar o trabalho do auditor, de forma a permitir “subfaturá-lo ou superfaturá-lo”, conforme conveniência do momento e da chefia. Fato que deixa o auditor em situação frágil, conduzindo-o ao absurdo de ter que ir ao chefe “com pires na mão” suplicar por um ajuste completamente subjetivo, sempre que entender que seja necessário fazer algo não designado no famigerado Acordo de Trabalho.

– a completa transferência de responsabilidade da chefia no gerenciamento dos trabalhos, a um “sistema” incapaz, por sí só, de identificar e medir o impacto das variáveis que são inerentes à complexa atividade dos auditores fiscais, de forma a compelir o fiscal a ter de, a todo momento, convencer alguém de que trabalhou corretamente, quando o contrário é que deveria ocorrer, ou seja, o gerente é que deve ter o desgaste de, caso isso ocorra, apontar aquele que não trabalha e por quais motivos e em que quantidade será descontada a Gepi.

Tudo isso culmina na transformação da Gepi em um instrumento de controle, que, como sugere o memorando do subsecretário, será lançado para retaliar a categoria em quaisquer situações de enfrentamento que, por sua vez, não são poucas e são frequentes […] Leia mais

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