Archive for novembro 23rd, 2011

novembro 23, 2011

Manifesto “Justiça Fiscal”

Realizado no dia 17 o seminário Justiça Fiscal: uma Questão de Transparência encerrou com a divulgação de uma Carta Aberta à Sociedade com um texto que reúne elementos que busca ampliar o debate que promovido em parceria pelo Instituto Justiça Fiscal e o Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais e lançado pela AJURIS.

 CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Justiça Fiscal: uma Questão de Transparência

[…] Os recursos públicos são indisponíveis, ou seja, não estão à disposição do poder político para com eles fazer o que lhe aprouver. […] Se o sistema tributário de um País pressupõe a observância dos princípios da solidariedade e da capacidade contributiva, e se os tributos constituem a principal fonte para o financiamento das políticas públicas, qualquer benefício concedido a um contribuinte significa necessariamente a transferência do ônus para os demais. Portanto, todo e qualquer benefício ou incentivo de natureza fiscal deverá decorrer antes do interesse da sociedade e do Estado do que do atendimento do interesse privado. O Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais e o Instituto Justiça Fiscal, […] propugnam:

  • QUE o sistema fiscal como um todo seja estruturado com foco não apenas no desenvolvimento econômico, mas também no desenvolvimento social e ambiental;
  • QUE haja transparência em todas as etapas do ciclo do sistema fiscal, de forma a garantir a oportunidade de participação ampla da sociedade nos debates sobre a arrecadação, utilização e controle dos recursos públicos;
  • QUE sejam aperfeiçoadas as legislações tributárias e penais com vistas a afastar a inimputabilidade penal em crimes fiscais e ampliar a capacidade das administrações tributárias para coibir os ilícitos desta natureza; e
  • QUE seja aperfeiçoada a legislação que regula o crime na administração pública de modo a também responsabilizar o agente corruptor.
  • QUE seja aperfeiçoada a legislação para responsabilizar os agentes políticos que legislaram benefícios e isenções fiscais inconstitucionais […] Leia mais
novembro 23, 2011

João Dado pode ir para a Secretaria de Gestão

Visando ampliar base para 2014, Geraldo Alckmin se movimenta

Em reação às intensas movimentações para dificultar seus planos de reeleição ao Palácio dos Bandeirantes em 2014, o governador Geraldo Alckmin iniciou uma série de articulações visando ampliar sua base política e neutralizar a consolidação de outros pólos de atração. É o que se depreende, por exemplo, das mudanças no primeiro escalão, que fazem o governo abrir negociações com o PDT, através de seu presidente estadual, Paulo Pereira da Silva. Caso avancem as tratativas, a tendência mais forte seria a nomeação do deputado federal João Dado para a secretaria de Gestão, em substituição a Julio Semeghini, agora deslocado para o Planejamento […] Leia mais

A Coluna IG-Poder Online e o Diário do Grande ABC já havia emitido nota na semana passada: “O governador de São Paulo já teria, inclusive, acertado com lideranças do PDT a entrada da sigla na administração estadual, mas ainda não definiu qual pasta será entregue à legenda, que já indicou o nome do deputado federal João Dado.”

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