Suspenso auxílio-paletó na Assembleia Legislativa SP

Deputados recebiam cada um cerca de R$ 20 mil por ano para despesas como transporte

A Justiça de São Paulo determinou em caráter provisório o cancelamento do “auxílio-paletó”, verba concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aos 94 deputados estaduais para ser usada na compra do vestuário de trabalho, como sapatos, gravatas e paletós. Segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, ainda cabe recurso. Fontes ligadas ao governo estadual informam que o subsídio de cada parlamentar gira em torno de R$ 40 mil por ano. A suspensão pode gerar uma economia de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa de São Paulo alegava que a ajuda de custo é constitucional, porque é paga em conformidade com o modelo de remuneração federal, que foi criado por decreto legislativo. Além disso, o pagamento se ampara numa lei estadual e no regimento interno, no entendimento da assembleia. […] Leia mais

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