Archive for novembro 16th, 2011

novembro 16, 2011

Artigos publicados no BLOG do AFR viram notícia em Jornal

Série de artigos de Antônio Sérgio Valente é matéria no Diário do Comércio de domingo

A ideia inicial realmente parecia eficiente: ao concentrar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) totalmente na indústria, o objetivo do governo era reduzir o universo de empresas a serem fiscalizadas. Mas essa ideia se mostrou “ingênua”, de acordo com Antônio Sérgio Valente, ex-agente fiscal de rendas do Estado. Segundo ele, não há como o governo deixar de fiscalizar varejo e atacado simplesmente porque grande parte dos produtos vendidos por eles não está incluída no regime de ST.

Fiscalização – Para piorar, Valente lembra que a adoção do regime de substituição exigiu que a Fazenda paulista deslocasse equipes de fiscais para estados que possuem convênio com São Paulo. E o mesmo está sendo feito por estes estados conveniados, que passaram a ser obrigados a manter fiscais em São Paulo. “O que o governo começa a perceber é que a Substituição Tributária na realidade está trazendo ônus à fiscalização”, disse o especialista.
Além disso, como é normal acontecer em um sistema tributário complexo como o brasileiro, as empresas começaram a encontrar brechas legais para se defender dos impactos da ST. Elas passaram a verticalizar suas estruturas, diluindo o lucro e, assim, reduzindo a tributação do ICMS a qual estariam sujeitas. “É o que costumo chamar de evasão legal”, define Valente.
O regime de ST começa, agora, a ter a sua eficiência fiscalizatória questionada. Mas desde sua implantação tributaristas apontam que o regime causa fortes distorções no mercado, que impacta negativamente principalmente as empresas de menor porte e os consumidores de menor renda. O vilão dessa história é a sistemática utilizada para definir sobre quais valores serão aplicadas as alíquotas do ICMS. Como pela ST o recolhimento do tributo concentra-se na indústria, é preciso estimar os preços cobrados pelo varejo ao consumidor final.
O problema, segundo Valente, é que essa estimativa – tecnicamente chamada Margem Média Ponderada – distorce a tributação. Assim, produtos de um mesmo segmento acabam tributados de maneiras distintas. Por exemplo: um desodorante vendido por R$ 4 em um mercado pode ter uma margem de lucro embutida de 100%, enquanto uma outra marca de desodorante, vendida em outro local por R$ 20, pode ter embutida margem de lucro de 500%.
Média – Nesse exemplo, se a Margem Média Ponderada estipulada pelo governo for de 180%, o desodorante de menor preço pagará ICMS sobre estes 180%, mesmo que a margem de lucro embutida nele seja de 100%. Já o desodorante de maior preço recolherá o ICMS também sobre os 180%, embora sua margem de lucro seja de 500%.
Menor renda – O ex-agente fiscal lembra que como é mais provável que o consumidor de menor renda compre o desodorante de menor preço, que terá o ICMS da ST superestimado, na realidade o governo estará cobrando mais desse consumidor.
“O governo está cometendo excesso de exação (ato de cobrar mais do que lhe é devido) em relação ao produto mais barato e está escorchando o consumidor desse produto”, disse Valente.
Por esse motivo, entre outros, o especialista define o regime de “Substituição Tributária como um “Robin Hood às avessas”. Sob esse título, Valente tem publicado uma série de textos de simples interpretação a respeito do regime fiscal. Os textos são encontrados em www.blogdoafr.com.
Outro problema da ST é o fato de o regime anular os benefícios fiscais garantidos às empresas do Simples Nacional. Recentemente, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, recebeu um estudo sobre o impacto da Substituição Tributária para as micro e pequenas empresas, apresentado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
O estudo tem o objetivo de reivindicar a redução do ICMS garantido às empresas inscritas no Simples Nacional. Na prática, essa redução foi neutralizada com a implantação do regime de Substituição Tributária.

PARABÉNS ao colega Valente!

novembro 16, 2011

TSE indefere pedido de registro do Partido dos Servidores Públicos

De acordo com o ministro, o partido somente informou que estaria constituído em Goiás, Pernambuco e Rondônia

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de registro do Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) por considerar que a sigla em formação não cumpriu os requisitos legais mínimos para a sua criação. Relator do pedido de registro, o ministro Marcelo Ribeiro havia dado prazo de dez dias para que a legenda apresentasse, entre outras exigências, certidões eleitorais atestando estar constituído em pelo menos nove Estados e o apoiamento mínimo nacional de eleitores para a sua criação […] Leia mais

novembro 16, 2011

A Tragédia de Halifax

Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha
AFRE – BH

Grandes explosões nunca foram novidades na história. Mas é preciso contar as histórias para ver se aprendemos algo e não repitamos os mesmos erros. Algumas grandes explosões foram naturais, outras provocadas por grosseira negligência. Esta “invirtude” foi responsável pela maioria das mortes, mesmo quando se refira a um “tsunami” ou algo semelhante. Em 1908, na região de Tuguska, Rússia, um cometa (ou meteoro), que se esfacelara (acredita-se) entre 15 e 6 km da Terra, exterminou cerca de 80 milhões de árvores das florestas locais, mas só matou uma pessoa. Era uma região despovoada. […] Esta explosão foi a maior já registrada na época entre aquelas feitas por artefatos humanos, e, até hoje, excluindo as explosões de artefatos nucleares, é ainda a maior explosão feita pelo homem até os dias atuais […] Esta tragédia poderia ter sido evitada se observado um simples princípio, institucionalizado bem depois pela OIT: “mantenha o perigo longe”. Mas o Capitão achou-se no direito de disputar vez de abastecer, como sinalizara ao navio belga […]

Pois é, meus amigos, “belguinhas” para estopim é que não faltam em nosso porto: parametrização, ponto GEPI, reposicionamento, letrinhas, atrasos, mandado de injunção e muitos outros “bodes” inventados. Agora nossos capitães vêm nos dizer para nos deixarmos aproximar do tal ProGEPI, este “navio carregado com megatons de dinamite que insistem em colocar no nosso porto” […] Leia o artigo completo

novembro 16, 2011

Pires na mão

Nada para o Judiciário

Os servidores públicos federais ficaram com o pires na mão na última quinta-feira (10/11) durante a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012. Embora tenha deixado a possibilidade de negociação aberta, o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) não especificou um percentual a ser concedido aos funcionários do Judiciário. Os deputados chegaram a discutir a destinação de R$ 1,4 bilhão para o pagmento de duas parcelas do aumento dos servidores, mas a proposta foi rejeitada […] Leia mais