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novembro 15, 2011

Eleições AFRESP, escolhendo a Chapa

OPINIÃO

Tenho conversado com alguns colegas sobre a Eleição para a diretoria da AFRESP 2012. Uma boa parte tem seu voto definido, uns preferem a continuidade com a Chapa “Responsabilidade pelo Futuro” (Teruo), justificam que preferem a consistência, a maturidade e a experiência. Outros sentem-se insatisfeitos, por isso querem sangue novo, mudança e inovação, escolheram a Chapa “AFRESP para Todos” (Renato).

O cenário melhorou desde a última eleição, temos agora uma alternativa. Em 2008, pós reestruturação, não havia oposição. Agora se apresentam dois polos, de um lado um grupo representado pelo candidato Teruo Massita, que já presidiu a entidade por duas ocasiões, foi Conselheiro sucessivas vezes. De outro, um grupo liderado por um colega mais jovem, Renato Cialfi Abbondanza, com trajetória classista mais modesta. Na vida política temos visto, tanto candidatos com trajetória contínua e ascendente, como de expoentes eleitos de forma meteórica. Exemplos não faltam.

Por um lado, dizem alguns, que a categoria é passiva e por isso tem merecido a ausência de renovação natural que deve existir numa entidade como a AFRESP, da mesma forma se procede nos diversos setores da sociedade. De outro, existe quem aponte a falha, por parte dos que passam pelo poder, nas entidades, sem estimular novos talentos, deixando de trazer os mais novos para participarem e aprenderem como se faz a gestão política e administrativa. Chegamos assim no cruzamento de duas vias, ou ponto de inflexão, que é um ótimo sinal de reação saudável por parte do organismo, que é o seu corpo de associados, legítimos proprietários que terão que decidir qual direção tomar.

As duas opções trazem riscos, em termos gerais, a opção pela segurança por quem já é conhecido gera menos ansiedade pelo futuro mais próximo, na expectativa de se ter administração estabilizada. No entanto, num futuro não muito distante, essa “constância” será seriamente ameaçada, na medida que os anos e a idade das pessoas são implacáveis, queira ou não, os “menos experientes” acabarão assumindo o “poder”. A opção pela renovação, naturalmente traz novas expectativas de padrões inovadores e métodos alternativos, mas causa, também, preocupação pela falta de conhecimento do status ou modus operandi. Em geral, o ser humano só opta por mudanças quando a insatisfação é grande, os prefeitos e demais governantes é que o digam. A grande parte da população prefere o mais cômodo e seguro em situações de normalidade. Mas, em nosso meio, dentro da nossa categoria, creio que esta reflexão deve ser mais bem trabalhada para que possamos escolher a melhor opção.

Assim mesmo, após a eleição, ninguém garante que os rumos (promessas) não serão alterados ou revistos, por contingências alheias ou não. De qualquer forma, eu, particularmente, defendo que um líder (ou grupo que esta no comando), por responsabilidade, deve sempre fomentar novos valores, e não ao contrário, se perpetuando no poder!

TeoFranco

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novembro 15, 2011

Projeto inútil premia delação e desmoraliza fisco

Está em discussão na Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 870/2011, onde se pretende criar premiação para denúncias de sonegação fiscal, inclusive as anônimas. O autor do projeto, deputado Cauê Macris (PSDB), tem menos de 30 anos de idade. Beleza! Sempre é bom que jovens ingressem na política, pois nossa democracia precisa renovar-se. Mas a leitura do projeto deixa claro que a questão não foi estudada adequadamente pelo seu autor e nem mereceu estudos adequados por parte da assessoria jurídica.

Trata-se de uma aberração jurídica em todos os sentidos, contraria a Constituição Federal e a Lei Complementar Estadual 939/2003, sancionada em abril de 2003 pelo governador Geraldo Alckmin e assinada pelo então secretário de Justiça Alexandre de Moraes, reconhecido como um grande constitucionalista.

O PL 870 quer que seja recompensado em dinheiro quem fornecer informações que colaborem na apuração de crimes de sonegação fiscal no estado. Assegura-se o sigilo da fonte e o anonimato do denunciante… Estão aí as notas fiscais eletrônicas, as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, o cruzamento de informações entre fornecedores e destinatários de mercadorias, a possibilidade de verificação de contas bancárias, as informações relacionadas com consumo de energia elétrica, valor da folha de pagamento, pagamento de aluguéis, etc. Isso para não falarmos na tal “nota fiscal paulista” onde o consumidor exige notas fiscais na esperança de receber um prêmio em dinheiro. Pena que neste caso a secretaria da fazenda esteja incluindo no Cadin supostos devedores de dívidas prescritas, numa tremenda molecagem que faz contra os que ainda acreditam no que o governo fala ou escreve.

Ou seja: jamais, em tempo algum, o fisco pode dispor de tantos instrumentos auxiliares de fiscalização. Assim, as tais denúncias, claramente imorais, são também totalmente inúteis. Não vão servir para nada, podendo ser úteis para criar desavenças que poderão acabar mal, talvez em crimes piores que a sonegação. Tem mais: o PL 870 diz que os prêmios da delação serão pagos com os recursos obtidos com a própria denúncia. Isto é: quando o denunciado pagar o imposto e a multa, será pago o prêmio ao dedo-duro […] Leia mais