Archive for novembro 7th, 2011

novembro 7, 2011

Sinergia para integração da carreira

TIME DE ARTICULISTAS E COLABORADORES CONSOLIDA O PAPEL DO BLOG do AFR

Com dez meses de atividade, o BLOG do AFR ultrapassou a barreira de 100 mil acessos. Foram, até aqui, 907 publicações e 743 comentários. Consolidamos a rede de informação com um grande número de mídias ligadas aos servidores públicos, além da colaboração de diversos correspondentes voluntários em todo o Brasil. Em tempos de meritocracia, reforma da previdência e estado mínimo, é essencial que os agentes fiscais, carreira típica de estado, se mantenham alerta e exerçam o seu papel protagonista no debate das questões de fundo.

Uma iniciativa amparada no ideal de colegas, dentre os quais destacamos, JOSÉ CARLOS FERREIRA, o Ferreirinha (SP) e ROBERTO PUCCIA BIANCHI (SP), o pai do fórum eletrônico AFR Paulista, que sempre defenderam a difusão da informação e o incentivo ao debate construtivo para a integração.

Agradecemos aos leitores que prestigiaram as matérias publicadas, e o nosso reconhecimento à todos os colegas que enviaram notícias, comentários e sugestões, sem os quais este projeto não seria vitorioso. Além do apoio decisivo dos articulistas que se dedicaram na produção de artigos de alto gabarito em benefício de toda a carreira fiscal: AMADEU CORDEIRO (Paraíba), ANTONIO VALENTE (SP), CARLOS PEIXOTO (Minas), FRANCISCO BARROSO (Rondônia), GUSTAVO THEODORO (SP), HAMILTON CARVALHO (SP), HELDER OLIVEIRA (Bahia), JOÃO FRANCISCO NETO (SP), COLABORADOR ESPECIAL – ALCIDES GIMENES (SP). A todos que depositaram a sua confiança os nossos mais sinceros agradecimentos. Aproveitamos esta data histórica para enviar um abraço especial de incentivo ao parceiro da Receita Federal, MOACIR LEÃO (Goiás) que dignifica a blogosfera pelo exemplo de superação.

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novembro 7, 2011

A perversidade do PL 1992/2007

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Vilson Antonio Romero*

A proposta, além de perniciosa, questionável juridicamente, gerará também a segregação do conjunto dos servidores

Se o governo FHC retirou do funcionalismo dezenas de vantagens e conquistas obtidas a duras penas durante décadas de luta e o primeiro governo petista promoveu a mais contundente e maléfica reforma no sistema de aposentadoria dos servidores, o atual movimenta as peças do xadrez de seu apoio político para a maior perversidade de todas: a privatização das aposentadorias dos funcionários públicos em geral. Com o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei n°. 1992/2007, o Palácio do Planalto, se aprovado o texto, joga na vala comum do setor privado a parcela mais expressiva das aposentadorias dos servidores públicos de todas as esferas de governo e Poderes.

Explica-se: se acatada a criação do organismo denominado Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público), logo após a sua regulamentação e entrada em funcionamento, os governos federal, estaduais, distrital e municipais passam a garantir aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social – cerca de R$ 3,6 mil, nos dias de hoje. O complemento dos proventos de aposentadoria e pensões para os funcionários que ganham acima disto, sejam agentes administrativos, promotores, escriturários, auditores, escreventes ou desembargadores, será obtido, na hora do requerimento do benefício, com o rateio das quotas de um fundo administrado por esta entidade fechada de previdência complementar – a Funpresp.

Este fundo de pensão acumulará em carteira, com regras estabelecidas pelo sistema de previdência complementar, o montante arrecadado de funcionários e seus empregadores públicos – 7,5% de cada, incidentes sobre o excedente ao teto do INSS. Desta forma, a contribuição total será de 15%, desde logo exígua para garantir valor real ao benefício, por melhor que seja o conjunto de aplicações ao longo da vida laboral do funcionário. As reservas da Funpresp serão administradas por uma instituição financeira avalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), portanto privada e com todos os riscos nefastos da especulação comandada pelo Senhor Mercado.

A proposta, além de perniciosa, questionável juridicamente, gerará também a segregação do conjunto dos servidores, pois numa mesma repartição estarão desempenhando as mesmas atividades pessoas com direitos diversos, umas com direito à aposentadoria integral e paridade, outras com direito à aposentadoria somente pela média de seus salários desde 1994 – os que ingressaram desde janeiro de 2004 – e um novo segmento, com garantia somente de aposentadoria idêntica à paga pelo Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada.

É ou não é a privatização da aposentadoria do servidor?

ARTIGOS de VILSON ROMERO

*jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br