Código Tributário Nacional completa 45 anos

O que impede mudanças significativas no código é a falta de vontade política”, define Fernando Steinbruch

O Código Tributário Nacional completa 45 anos (25/10/1966). Mas, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Steinbruch, não há motivos para comemoração. Primeiro porque a carga tributária abocanha hoje 35,13% do PIB. Além da complexidade – são 20 mil regras de impostos em vigor no País -, da Constituição de 1988 para cá, o texto passou por 275 mil alterações e, mesmo assim, não deixou de ser complexo e envolver uma série de alíquotas, que são cobradas muitas vezes em efeito cascata.

Até dezembro, o brasileiro deverá pagar ao menos R$ 1,5 trilhão em impostos no acumulado do ano, segundo o diretor do IBPT, com cálculos do “impostômetro” da entidade. Dos quais, R$ 320 bilhões devem corresponder do ICMS no acumulado do ano. “Como é de interesse de vários governos, a União não irá abrir mão dessa cobrança. Com carga elevada, há escoamento dos investimentos para fora do País, além de a renda da população e o emprego serem comprometidos […] Alguns Estados dependem quase que exclusivamente do ICMS, que conta com a maior fatia de arrecadações entre os tributos.

Como uma reforma tributária está longe de ser completada, Steinbruch afirma que a melhor saída para reduzir a quantidade elevada de impostos pagos pelo contribuinte seria diminuindo as cobranças. Solução mais viável no curto prazo. “Se isso ocorrer, se diminuirá a carga sem a necessidade de uma ampla reforma tributária.” Efeito imediato é a elevação do poder de compra do dinheiro. E, sobrando na mão do consumidor, há aumento das compras, que por sua vez estimulam o motor da economia. “Crescimento na arrecadação por essa via é salutar, mas quando é por meio de alíquotas é sempre mais nocivo.” […] Leia mais

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