Archive for outubro 24th, 2011

outubro 24, 2011

Código Tributário Nacional completa 45 anos

O que impede mudanças significativas no código é a falta de vontade política”, define Fernando Steinbruch

O Código Tributário Nacional completa 45 anos (25/10/1966). Mas, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Steinbruch, não há motivos para comemoração. Primeiro porque a carga tributária abocanha hoje 35,13% do PIB. Além da complexidade – são 20 mil regras de impostos em vigor no País -, da Constituição de 1988 para cá, o texto passou por 275 mil alterações e, mesmo assim, não deixou de ser complexo e envolver uma série de alíquotas, que são cobradas muitas vezes em efeito cascata.

Até dezembro, o brasileiro deverá pagar ao menos R$ 1,5 trilhão em impostos no acumulado do ano, segundo o diretor do IBPT, com cálculos do “impostômetro” da entidade. Dos quais, R$ 320 bilhões devem corresponder do ICMS no acumulado do ano. “Como é de interesse de vários governos, a União não irá abrir mão dessa cobrança. Com carga elevada, há escoamento dos investimentos para fora do País, além de a renda da população e o emprego serem comprometidos […] Alguns Estados dependem quase que exclusivamente do ICMS, que conta com a maior fatia de arrecadações entre os tributos.

Como uma reforma tributária está longe de ser completada, Steinbruch afirma que a melhor saída para reduzir a quantidade elevada de impostos pagos pelo contribuinte seria diminuindo as cobranças. Solução mais viável no curto prazo. “Se isso ocorrer, se diminuirá a carga sem a necessidade de uma ampla reforma tributária.” Efeito imediato é a elevação do poder de compra do dinheiro. E, sobrando na mão do consumidor, há aumento das compras, que por sua vez estimulam o motor da economia. “Crescimento na arrecadação por essa via é salutar, mas quando é por meio de alíquotas é sempre mais nocivo.” […] Leia mais

outubro 24, 2011

Ipea pede mais transparência na concessão de renúncias fiscais

Estudo mostra que falta critério na destinação dos recursos, que devem atingir R$ 137,2 bi este ano, ou 3,53% do PIB

Estudo divulgado ontem pelo IPEA pede mais transparência no uso dos recursos que compõem as renúncias fiscais. Trata-se do dinheiro que o governo deixa de arrecadar por haver concedido isenções e descontos para beneficiar determinados segmentos da economia. O estudo calculou quanto dessas renúncias vão para a área social. Foram enquadrados nessa conta benefícios como as deduções no Imposto de Renda de gastos com saúde, previdência complementar, doação a entidades de assistência a crianças e adolescentes, isenção do IPI na compra de veículos por deficientes físicos, entre outros. A conclusão é que esses programas, que tecnicamente são considerados “gastos tributários”, somarão R$ 43,508 bilhões este ano, ou 1,1% do PIB.

Isso é mais do que o orçamento do governo na área de assistência social, que é de 1,08% do PIB”, observou o pesquisador José Aparecido Ribeiro. “E não está claro se a sociedade debate isso de forma adequada e se há clareza sobre quem ganha e quem perde.”

Destino discutível. Outros estudos sugerem que o destino dos recursos dos incentivos fiscais é, no mínimo, discutível. Uma avaliação dos impactos da Lei do Bem sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no ano de 2008, por exemplo, concluiu: “70,3% dos gastos totais de custeio em pesquisa e desenvolvimento das empresas das indústrias de transformação que acessaram a Lei do Bem foram direcionados às indústrias de petróleo, automobilística e aeronaves, todas já consolidadas na estrutura produtiva brasileira”. Uma avaliação sobre a Lei de Informática feita no ano passado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Unicamp e Ministério da Ciência e Tecnologia constatou que os incentivos “não têm levado a um aumento da participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação” […] Leia mais

outubro 24, 2011

Envelhecimento do quadro dos servidores cria onda de aposentadorias

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Desde a década passada, houve uma elevação da fatia de servidores mais jovens. Porém, o crescimento do número de funcionários acima dos 50 anos foi ainda maior

Uma onda de aposentadorias no funcionalismo público criou uma pressão fiscal e administrativa sobre o governo Dilma Rousseff. Dados do Ministério do Planejamento apontam que, neste ano, uma média de 1.290 servidores civis da União se aposentam por mês. Trata-se do dobro da média mensal de cinco anos atrás e o maior volume desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. A diferença é que, agora, o surto de aposentadorias não é resultado de uma corrida temporária contra mudanças na legislação previdenciária. O motivo é o envelhecimento do quadro de pessoal.

A média de idade dos civis do Executivo subiu de 45 para 46 anos do início da administração petista para cá. Nessa faixa havia 122 mil servidores no final de 2002. Em 2009, foi atingido um pico de 217 mil, quase 40% do total. A partir daí, as aposentadorias foram aceleradas. Segundo o Ministério do Planejamento, 80 mil funcionários já em condições de se aposentar preferem permanecer no serviço público […] Leia mais