Archive for outubro 18th, 2011

outubro 18, 2011

Reflexões sobre a Carreira Fiscal — Parte IV

COLUNA do VALENTE

O NÍVEL BÁSICO – Na reestruturação da carreira através da LC 1059/08, o governo anterior criou uma discriminação contra os novos integrantes: o Nível Básico. Nesse nível, no qual o servidor deve permanecer por três anos, percebe 2800 cotas fixas, contra 4000 do Nível I. Essa criação merece duas glosas […] O estágio probatório existe para evitar que servidores aprovados em concursos, porém sem condições pessoais para exercer as atividades do cargo, por uma série de razões objetivas, que vão de aspectos psicológicos da personalidade à competência, tivessem de ser tolerados no serviço público, às custas do contribuinte. Já o chamado Nível Básico não é informado por esses critérios. O objetivo aqui é remunerar o servidor com valores aquém dos percebidos por colegas mais antigos, tendo em vista a sua inexperiência, a fase de aprendizado, o desconhecimento dos trâmites, a dificuldade de produzir no início da carreira […] Leia a parte 4 desta série

outubro 18, 2011

Reflexos da greve do Fisco paraibano

O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um alerta na manhã desta segunda-feira (17) sobre os prejuízos que podem ser causados com a greve do Fisco. Segundo ele, caso a greve perdure por mais tempo poderá prejudicar o pagamento da folha de pessoal e até mesmo do repasse do duodécimo para os poderes Legislativo e Judiciário.

A folha de pessoal e o pagamento do duodécimo dos poderes estão em jogo com essa greve. Isso não será um prejuízo para Ricardo Coutinho, mas sim para o Estado da Paraíba”, frisou o governador.

Ricardo disse ainda que não existe a possibilidade de reajuste nesse momento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não posso infringir a lei da Responsabilidade nesse momento”, disse.

Na tarde desta última segunda-feira (17), cerca de 300 fiscais participaram de uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Paraíba que tratou dos números da receita e despesa do Estado, em especial a referente à despesa com pessoal, e da greve do Fisco. O presidente do Sindicato disse, durante a sessão:

que não há motivos legais para a não implantação do índice do subsídio a que a categoria tem direito, uma vez que o mesmo encontra-se não apenas no Plano Plurianual, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2011. Acrescentou, por fim, que o pagamento do índice do subsídio à categoria fiscal não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que essa Lei excepciona, para fins de limites prudenciais e legais da despesa com pessoal, o pagamento à categoria de servidor que tenha previsão em lei, como é o caso da categoria fiscal que tem a Lei do Subsídio desde 2007 […] Leia mais

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