Archive for outubro 10th, 2011

outubro 10, 2011

Secretários da Receita renunciam ao cargo após greve

As demissões aconteceram depois que o presidente da FENAFISCO Manoel  Isidro exigiu a renúncia dos Secretários, após ambos ordenarem que fossem feitos procedimentos de cobrança usando sua matrícula nas faturas mensais do ICMS Garantido, concedendo assim, prerrogativas exclusivas dos auditores fiscais a prestadores de serviços terceirizados, os quais tiveram acesso a dados e informações de natureza fiscal, o que é proibido por lei.

JOÃO PESSOA (PB) Os Secretários da Receita Estadual, Rubens Aquino e Petrônio Rolim (Executivo), renunciaram os seus respectivos cargos no Governo. Eles  já haviam tentado entregar seus cargos por três vezes, mas recuaram diante da recusa do Governador em aceitar a renúncia. Com esses fatos recentes, a greve do Fisco paraibano se torna ainda mais fortalecida.Uma semana de greve– Na terça-feira (11/10), a Greve do Fisco completará sete dias sem que haja negociações efetivas com o Governo. As propostas apresentadas pela equipe econômica do Governo postergam o pagamento devido, desconsideram o disposto na Lei do Subsídio e não tratam do pagamento do retroativo. A categoria permanece indignada com a intransigência do Governo em cumprir suas obrigações legais para com o Fisco, pois a Lei do Subsídio está vigente desde 2007 e estava prevista na Lei Orçamentária deste ano.Nesta segunda-feira (10/10), os auditores fiscais voltaram a se concentrar nas repartições de trabalho para dar continuidade à panfletagem e outras ações de esclarecimentos, junto à população, dos motivos da greve, uma vez que o Governo não apresentou uma proposta plausível e segue tentando confundir a opinião pública com declarações infundadas.

ENTENDA O CASO

Sindifisco emitiu Nota de Repudio aos Secretários – A categoria está indignada e, ao mesmo tempo, perplexa ao testemunhar que o Secretário Executivo da Receita, Petrônio Rolim, que até então se mostrava um servidor equilibrado e cônscio de suas responsabilidades, ante o que determina a legislação, cedeu às pressões do Governo.

Na tentativa desesperada e inútil de fazer o movimento grevista perder sua força, sem observar o que dispõe a lei, o Secretário Executivo, com anuência do Secretário Rubens Aquino, ordenou que fossem feitos procedimentos de cobrança usando sua matrícula nas faturas mensais do ICMS Garantido. Com essa prática, Rolim concedeu a prerrogativa exclusiva dos auditores fiscais a prestadores de serviço terceirizados, os quais tiveram acesso a dados e informações de natureza fiscal, o que é proibido por lei […] Leia mais

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outubro 10, 2011

Líder do governo no Congresso recebe a Febrafite

Somente em 11 estados da Federação os servidores do Fisco estão com o teto salarial vinculado ao subsídio do desembargador do TJ

O senador José Pimentel PT-CE, líder do governo no Congresso Nacional, recebeu em seu gabinete na última quarta-feira (5) o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kuspki, acompanhado pelo diretor financeiro da Asfeb/BA, Cleudes Cerqueira de Freitas, e também pelo presidente e diretor de Desenvolvimento Técnico Profissional da Auditece/CE, Luis Pontes Cunha Filho e Felipe Furtado Lima.

Na oportunidade, os representantes da categoria fiscal trataram com o senador sobre o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder e também sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2007 (teto salarial único) de autoria do deputado federal João Eduardo Dado PDT-SP, em trâmite na Câmara Federal.

Kuspki, também, abordou a questão do teto salarial da carreira do Fisco estadual manifestando a preocupação com relação ao tratamento diferenciado entre as Carreiras de Estado na questão do teto, pois a maioria dos estados da Federação mantém o subteto vinculado ao de governador para as carreiras do Fisco. O senador Pimentel demonstrou interesse em estudar o tema, após vários argumentos apresentados pela FEBRAFITE.