Autonomia do Fisco

Para aqueles que defendem uma Administração Tributária autônoma e independente, fundada na técnica e na ciência, tal informação pode ser considerada um insulto ao nosso corpo técnico. Evidentemente, a carga tributária a que cada setor está sujeito, assim como a política de benefícios fiscais, deve ser estabelecida pelo Executivo e pelo Legislativo, nos termos da CF/88 e do conjunto de leis que tratam do assunto. Mas a escolha da melhor técnica de eleição dos sujeitos passivos, de forma a simplificar o cumprimento das obrigações pelo contribuinte e reduzir a sonegação, deve emergir do corpo técnico da Fazenda, mais especificamente dos Agentes Fiscais de Rendas […] Para sanear este mal, só há um remédio: a edição da Lei Orgânica do Fisco […] Leia a íntegra do artigo de Gustavo Theodoro

One Comment to “Autonomia do Fisco”

  1. Gustavo
    Diria simples palavras “brilhante seu comentário”.

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