A polêmica transposição de cargos no Piauí

Coluna do Zózimo Tavares

Motorista, zelador, faxineiro poder autuar um contribuinte no trânsito de mercadorias

Ainda sobre a proposta de transposição de cargos na Secretaria de Fazenda, recebi o  e-mail:
Sobre a tentativa de usurpação das atribuições do cargo de Auditor-fiscal pelos técnicos da SEFAZ e em, contrarrazões ao argumentos destes, devo dizer o que segue:
1 – Sobre vários Estados já terem adotado a mesma medida. É verdade. Ocorre que os técnicos  esqueceram de dizer que estes mesmos Estados estão enfrentando ADIs, como exemplo o Ceará, que já foi julgada e considerada procedente, o Tocantis, que já conta com o Parecer do Ministério Público Federal também no sentido da procedência da ação.
2 – Sobre já haver sido sanados os vícios de inconstitucionalidade apontados pela PGE. INVERDADE. A  principal inconstitucionalidade apontada foi a transposição de cargos ocorrida em dezembro de 2005 e que ainda hoje persiste. Na verdade pegou-se 1200 pessoas que faziam parte  de uma famigerada Tabelas Geral da Secretaria de Administração e efetivaram como fazendário sem concurso […] agora querem transformar este mesmo cargo  de técnico que absorvera  estes servidores semi-analfabetos, repise-se sem concurso, para o patamar de cargo de nível superior e mais: estas pessoas que só demonstraram capacidade para estas funções elementares, terão o direito de autuar uma empresa numa fiscalização no trânsito.Pergunto quem sustentar este auto de infração no caso de um recurso por parte do contribuinte, este, até então, zelador, motorista etc. […] Leia mais

Diário do Povo do Piauí

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