Archive for outubro 9th, 2011

outubro 9, 2011

Autonomia do Fisco

Para aqueles que defendem uma Administração Tributária autônoma e independente, fundada na técnica e na ciência, tal informação pode ser considerada um insulto ao nosso corpo técnico. Evidentemente, a carga tributária a que cada setor está sujeito, assim como a política de benefícios fiscais, deve ser estabelecida pelo Executivo e pelo Legislativo, nos termos da CF/88 e do conjunto de leis que tratam do assunto. Mas a escolha da melhor técnica de eleição dos sujeitos passivos, de forma a simplificar o cumprimento das obrigações pelo contribuinte e reduzir a sonegação, deve emergir do corpo técnico da Fazenda, mais especificamente dos Agentes Fiscais de Rendas […] Para sanear este mal, só há um remédio: a edição da Lei Orgânica do Fisco […] Leia a íntegra do artigo de Gustavo Theodoro

outubro 9, 2011

Partido dos Servidores Públicos ganha mais 10 dias

Ministro abre prazo de 10 dias para que PSPB cumpra exigências para criação do partido

O ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu prazo de dez dias para que o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) tente sanar falhas encontradas no pedido de registro da legenda no TSE. Informa o ministro que, segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a documentação que instrui o pedido é deficiente. Segundo o ministro, o PSPB afirma que vem enfrentando várias dificuldades para concluir as etapas necessárias à criação do partido, mas, apesar disso, já estaria praticamente organizado nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal […] Leia mais

outubro 9, 2011

Autocrítica & estratégia

Sempre houve uma permanente tensão para conciliar os interesses dos servidores e as decisões políticas de governo. Se faz necessária, maior compreensão mútua entre as esferas envolvidas para se buscar um acordo, diminuindo assim os desgastes. Da liderança dos servidores, além dela saber identificar e valorizar a boa energia destes, é essencial fazer uso da boa e eficiente estratégia, a qual consegue, muitas vezes, derrubar muros e aplainar caminhos.

Antes porém, no âmbito interno da entidade de classe, além da transparência e constante informação, é fundamental a manutenção de grupos críticos de apoio para o pleno exercício da cooperação e da minimização de conflitos desnecessários. Toda estratégia bem elaborada incorpora elementos de persuasão e requer habilidade de relacionamento. Depois da era Lula, podemos ter clareza deste conceito crucial.

Já no relacionamento externo com as instituições políticas e governamentais, essa acepção deve ser expandida com a necessária construção permanente de canais de confiança relacional recíprocos.  Por sua vez, um diálogo eficaz deve ser exercido sem personalização das questões, evitando que seus interlocutores reajam negativamente e desconsiderem o interesse defendido.

Uma postura de independência não impede que se tenha a humildade suficiente, para, com uma boa dose de habilidade no relacionamento junto às figuras de expressão no cenário político vigente,  se estabeleça pontes para alcançar os alvos almejados.

Façamos uma reavaliação de postura e estratégia. Vale lembrar a recomendação do autor do projeto do Subteto único (PEC 89/2007), colega deputado João Dado:

“Unidos e mobilizados temos boas chances de vitória”

TeoFranco

outubro 9, 2011

A polêmica transposição de cargos no Piauí

Coluna do Zózimo Tavares

Motorista, zelador, faxineiro poder autuar um contribuinte no trânsito de mercadorias

Ainda sobre a proposta de transposição de cargos na Secretaria de Fazenda, recebi o  e-mail:
Sobre a tentativa de usurpação das atribuições do cargo de Auditor-fiscal pelos técnicos da SEFAZ e em, contrarrazões ao argumentos destes, devo dizer o que segue:
1 – Sobre vários Estados já terem adotado a mesma medida. É verdade. Ocorre que os técnicos  esqueceram de dizer que estes mesmos Estados estão enfrentando ADIs, como exemplo o Ceará, que já foi julgada e considerada procedente, o Tocantis, que já conta com o Parecer do Ministério Público Federal também no sentido da procedência da ação.
2 – Sobre já haver sido sanados os vícios de inconstitucionalidade apontados pela PGE. INVERDADE. A  principal inconstitucionalidade apontada foi a transposição de cargos ocorrida em dezembro de 2005 e que ainda hoje persiste. Na verdade pegou-se 1200 pessoas que faziam parte  de uma famigerada Tabelas Geral da Secretaria de Administração e efetivaram como fazendário sem concurso […] agora querem transformar este mesmo cargo  de técnico que absorvera  estes servidores semi-analfabetos, repise-se sem concurso, para o patamar de cargo de nível superior e mais: estas pessoas que só demonstraram capacidade para estas funções elementares, terão o direito de autuar uma empresa numa fiscalização no trânsito.Pergunto quem sustentar este auto de infração no caso de um recurso por parte do contribuinte, este, até então, zelador, motorista etc. […] Leia mais

Diário do Povo do Piauí