Archive for outubro 5th, 2011

outubro 5, 2011

Governador chama Fisco para negociar

Governo convida Sindfisco para reunião no Palácio da Redenção

Para tentar evitar a greve dos agentes fiscais do Estado da Paraíba, o Governo decidiu convidar o Sindifisco para uma negociação no Palácio do Governo nesta terça-feira (04). O objetivo da reunião entre sindicalistas e equipe econômica seria viabilizar uma tregua entre a categoria e o Governo, evitando a paralisação marcada para amanhã. Segundo informações da assessoria do Sindifisco, o tema da conversa deve ser uma proposta de reajuste para evitar a greve, mas não descarta outras possíveis condições que podem estar sendo discutidas neste momento. Segundo a categoria fiscal, desde janeiro deste ano o Governo estadual interrompeu o que vinha sendo cumprido pelos governos anteriores quando a Lei do Subsídio foi implantada em 2007. O cumprimento da lei está previsto, inclusive, na previsão orçamentária do ano de 2011.

A categoria fiscal está mobilizada pelo cumprimento de seus direitos. O trabalho do auditor fiscal é essencial para que o Estado possa continuar com sua estabilidade. Com os recursos arrecadados pelo auditor fiscal, o Estado dispõe de orçamento para implantação das suas políticas públicas como a saúde, educação e segurança. Conforme avaliação do Comando de Greve, que visitou recentemente as cinco Gerências de Fiscalização do Estado, 100% da categoria fiscal está mobilizada e os colegas estão preparados para a luta que vão enfrentar quando o movimento paredista for deflagrado. Vanessa de Melo

PB Agora

Leia também: Fisco com servidores da Paraíba fazem marcha até Palácio

outubro 5, 2011

Sindicância contra Auditor Fiscal é arquivada

Quase dois anos depois, a sindicância instaurada pela Sefaz contra o Auditor Fiscal Helder Rodrigues de Oliveira* foi finalmente arquivada. O processo foi considerado irregular pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma vez que a sindicância questionava o conteúdo de um email particular enviado pelo Auditor Fiscal a colegas […] O documento da PGE diz ainda que a Administração falhou ao instaurar “desnecessariamente o procedimento em questão perdendo-se tempo precioso com algo totalmente desnecessário […]

De fato consoante se percebe de forma transparente nos autos não havia razão de ser para instauração de qualquer tipo de procedimento contra o referido servidos o qual através do aludido e-mail encontrava-se como bem salientou a Comissão no exercício de sua liberdade de pensamento diante de questões que lhe afligiam referentes à sua categoria profissional.” (PGE)

“Eles extrapolaram os limites da sindicância e a PGE reconheceu isso. O que também me surpreende é que tenham levado quase um ano para que o processo fosse efetivamente arquivado após o parecer da PGE”, acrescentou Oliveira […] Leia mais

Veja a íntegra da decisão da PGE no arquivo disponível para download

*Helder Rodrigues de Oliveira é articulista do BLOG do AFR

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