Archive for setembro 30th, 2011

setembro 30, 2011

E o salário… óh!

setembro 30, 2011

Após pancadaria deputados aprovam piso dos professores

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na tarde desta quinta-feira, em caráter de urgência, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece um salário base de R$ 1.187 para os professores de nível básico, equiparando ao piso nacional da categoria para uma jornada de 40 horas. A votação aconteceu em meio a protestos dos docentes, que entraram em confronto com agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar. A votação aconteceu enquando do lado de fora os agentes polícia usavam gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os professores. Pela manhã o Batalhão de Choque foi acionado quando os manifestantes ameaçaram invadir o plenário, onde os deputados discutiam o projeto de lei […] Leia mais
setembro 30, 2011

Servidores do TRT-SP em greve

Servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram nesta quinta-feira entrar em greve por tempo indeterminado

A decisão foi tomada em assembleia que aconteceu na frente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que fica na avenida Paulista. A categoria tem cerca de 20 mil funcionários em São Paulo, que atuam no TRF, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.”A expectativa é uma greve forte na próxima semana, principalmente no interior. A ideia é fazer uma paralisação nacional”, disse o diretor do sindicato Cléber Borges Aguiar. Na quarta-feira, haverá um protesto em Brasília.

Os servidores da Justiça Federal já estão em greve em Mato Grosso e na Bahia. Durante a semana também aconteceram paralisações no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Os servidores da Justiça Federal já estão em greve em Mato Grosso e na Bahia. O Sintrajud afirma que os salários da categoria estão congelados desde 2006. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também ameaça entrar em greve […] Leia mais 

 

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setembro 30, 2011

Imprevidência

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação do fundo de pensão – FUNPRESP, é um tijolinho a menos neste grande processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.

Na prática, o PL 1992/2007 representa a privatização do regime de previdência. Transfere-se para o fundo a administração dos recursos dos servidores compulsoriamente agraciados pela medida (bem como daqueles que vierem a aderir às novas regras) e que desejarem manter o seu atual padrão de vida após aposentar, ou pelo menos, ter a esperança de mantê-lo. Digo esperança porque, de acordo com o projeto, a única modalidade prevista é a da ‘contribuição definida’. Desta forma, você sabe o quanto paga, mas não sabe o quanto leva. O benefício a que você terá direito numa futura aposentadoria dependerá da competência dos administradores ao aplicar os seus caraminguás na ciranda financeira do Mercado. Bastante tranquilizador nos dias atuais…

O referido projeto de lei representa, portanto, um risco iminente para os servidores atingidos imediatamente por ele, dada a incerteza e insegurança quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro.

De acordo com o projeto a responsabilidade do Estado se restringe ao pagamento da sua parte das contribuições ao Fundo, ou seja, de antemão eles já lavaram as mãos caso haja qualquer problema na administração do fundo. Sem a regulamentação do dito cujo, os servidores públicos federais serão mantidos na regra anterior, de aposentadoria integral garantida pelo sistema de solidariedade em que todos contribuem com 11% de seus vencimentos brutos. Um dos tijolinhos da desconstrução da previdência foi a regra que obrigou aos aposentados a contribuírem na mesma proporção dos ativos. Um flagrante desrespeito ao direito adquirido face ato jurídico perfeito.

Quem tem expectativa de direito então, que se cuide…

O engraçado é que o projeto não é bom para quem vai se aposentar, pois gera uma insegurança quanto à manutenção das regras. Não resolve a questão do dito deficit, que tende a se agravar ainda mais por ter o Estado de contribuir para o fundo e ainda bancar os atuais aposentados sem a “ajuda” das contribuições dos novos que estarão contribuindo para a própria aposentadoria. Não é bom para os servidores. Não é bom para o Estado e, logicamente, não é bom para a Sociedade…

Será que este projeto interessa a quem?

Blog Contraponto SindiFisco