Promotores do Piauí poderão acumular salários

Procuradoria enviou projeto de lei para garantir gratificação cumulativa para servidores

Após reunião da Procuradora-Geral de Justiça e sua equipe com o Governador do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei para modificar a Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí com a inclusão de artigo que cria a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos de carreira do Ministério Público. De acordo com a proposta, o membro do Ministério Público que acumular uma Promotoria de Justiça fará jus ao valor equivalente a 10% do subsídio devido ao titular.

A gratificação pelo exercício cumulativo de cargos de carreira do Ministério Público é respaldada pela Constituição Federal, e já está sendo paga pela maioria dos MPs estaduais. O projeto de lei, aliás, atende a recomendação expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estimulando as diversas unidades a regularem o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções. Os membros que precisam deslocar-se para responder por outra Promotoria de Justiça já estão recebendo diárias, de acordo com a nova resolução do Conselho Superior do Ministério Público […] Leia mais

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