Archive for setembro 23rd, 2011

setembro 23, 2011

STF – Discute a Reforma da Previdência 2003

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 21 de setembro de 2011, a análise de mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184) que questionam dispositivos da Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Joaquim Barbosa em relação à análise da constitucionalidade do artigo 9ª da EC 41/2003. O dispositivo invoca o artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede o pagamento de vencimentos em desacordo com a Constituição sob alegação de direito adquirido. Assista ao vídeo:

setembro 23, 2011

Dia Nacional de Valorização da Magistratura

Cerca de 1,5 mil magistrados de todo o país realizaram nesta quarta-feira (21/9) o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. Eles entregaram aos presidentes do Senado, José Sarney, e do Superior Tribunal Federal, Cezar Peluso, um manifesto reivindicando, principalmente, reajuste salarial de 14,79%. Eles alegam que o pedido busca repor as perdas inflacionárias ocorridas desde dezembro de 2010. Eles querem que a remuneração inicial dos juízes federais, por exemplo, passe de R$ 13 mil para quase R$ 15 mil líquidos.

Correio Braziliense/Blog do Servidor