Archive for setembro 20th, 2011

setembro 20, 2011

João Dado: Conscientização política para reforma tributária

Em visita ao Piauí, nesta segunda-feira (19), o colega deputado federal João Eduardo Dado concedeu entrevista no Programa MEIO NORTE da TV Piauí. João Dado falou da importância de uma Reforma Tributária mais justa, com a revisão da política de recolhimento de ICMS e da taxação sobre renda, onde é preciso criar novas faixas de contribuição, desonerando as menores rendas e aumentando a taxação sobre grandes fortunas.

De manhã, João Dado (PDT/SP), também, proferiu palestra sobre Reforma Tributária aos auditores fiscais da fazenda estadual, em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, oportunidade em que estimulou os auditores fiscais a participarem mais ativamente sobre esse debate.

O coordenador da Comissão de Participação Política da FENAFISCO, Nilson Fernandes, fez um breve relato sobre as leis e reformas que atingem diretamente o auditor fiscal, e, aproveitou para alertar sobre a necessidade da categoria buscar representação junto ao poder legislativo, elegendo políticos que possam atender aos anseios da classe:

A mobilização constante dos auditores fiscais é fundamental para que a categoria não seja enfraquecida e perca importância dentro da estrutura administrativa dos governos. Hoje temos 15 parlamentares estaduais e 13 parlamentares federais, entre eles um senador alinhados com os auditores fiscais e criamos a Frente Parlamentar em defesa de um sistema tributário justo e com isso ampliamos a nossa participação, mas precisamos avançar muito mais, porque entendemos que defender o fisco é defender toda a sociedade”

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João Dado conquista a presidência da Subcomissão da Reforma Tributária

 

 

setembro 20, 2011

Presos acusados de atirar em auditor fiscal

O auditor José Jesus Ferreira e a caminhonete em que ele estava

Dois acusados de tentar matar o auditor da Receita Federal Jesus Ferreira foram presos pela Polícia Federal (PF). Um terceiro envolvido está sendo procurado pela Polícia. O iraniano Farhad Marvizi é apontado como mandante do crime. Ele foi preso no ano passado, acusado de liderar uma organização criminosa voltada para contrabando e descaminho de produtos eletrônicos. A tentativa de homicídio ocorreu em dezembro de 2008 quando o auditor saía do trabalho, para casa, na Hilux dele. José de Jesus Ferreira, chefe da Divisão de Contrabando e Descaminho da Receita Federal, na semana anterior à tentativa de homicídio, ele havia participado de uma operação de combate ao comércio ilegal de equipamentos eletrônicos, no Maranhão. De volta a Fortaleza, ele dava continuidade às investigações.  a vida pessoal e profissional mudou drasticamente após o atentado. Apesar do auditor já ter voltado ao trabalho, mesmo com os seguranças, sua filha declarou que Jesus Ferreira não se sente tranquilo […] Leia mais

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setembro 20, 2011

A esperança tem duas filhas lindas: a raiva e a coragem…

…A raiva do estado das coisas e a coragem para mudá-lo (Confúcio)

A decisão de Confúcio e da incorrigível Assembléia Legislativa de Rondônia, que aprovou na surdina a lei no início de agosto, fere a Constituição Federal, a LDO, a Constituição Estadual, o Código Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E nem por uma vírgula do até agora sucedido em torno do caso demonstraram que a perda de arrecadação vale a pena para a população que necessita de segurança, educação, água tratada, etc.

Deve ter sido o sentimento da frase de Santo Agostinho, supracitada, que levou o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso a acionar o Tribunal de Contas de Rondônia para o exame da constitucionalidade e legalidade da lei estadual 2538/2011, que isenta de ICMS as concessionárias construtoras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau.

Traduzido o sentimento em apelo cívico, o gesto de Barbosa foi considerado. Por unanimidade surpreendente de seus membros, o Tribunal de Contas aprovou relatório do conselheiro Paulo Curi relativo ao processo 2278/2011, fulminando as superficiais e subjetivas alegações do governo do Estado para a renúncia de impostos que ninguém exatamente sabe de quanto é, mas pode atingir até R$ 1 bilhão. É menos dinheiro para tudo. Para a saúde, tida como calamidade publica pelo governador Confúcio Moura, que por insondáveis mistérios da arte de governar resolveu macular sua vida pública com proposta carregada de ilegalidade, inexistindo qualquer razão de interesse público que justifique a isenção concedida […] Leia mais

TudoRondônia

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