Archive for setembro 16th, 2011

setembro 16, 2011

MP investiga desvios de função pública no Fisco

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, distribuiu comunicado eletrônico aos auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda alertando que o Ministério Público decidiu pressionar o Estado para que elimine o “grave e histórico” desvio/usurpação de função pública no âmbito da Sefa […] Na representação e no comunicado que Alcantara distribuiu por e-mail à categoria, o sindicato argumenta que intenta eliminar a “prática deletéria” com a finalidade de preservar as funções públicas a quem legalmente deve ocupá-las, mediante concurso público para tal. No alerta, o presidente do Sindifisco conclama a categoria a se insubordinar ao cenário de ilegalidades danosas ao desempenho do Grupo TAF e à arrecadação do Estado:

Não condescendam, não menosprezem, não aceitem, não concordem, não legitimem e não cultivem a prática do desvio de função, pois, além de ilegal, atenta contra a moralidade pública e corrompe a elevada função que nos foi atribuída por lei. Nenhuma carreira de Estado ou que pretenda ser reconhecida como tal pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público”

RESISTÊNCIA – No comunicado desta quinta-feira, 15, o presidente anexou mensagem dirigida em 28 de março último à categoria em que analisa o tema agora investigado pelo MP e relaciona 11 pretextos historicamente utilizados por quem deseja a perpetuação dos desvios de função no Fisco […] Leia mais

setembro 16, 2011

Charge: Participação passiva

NÓS GOSTAMOS (SÓ) DE ASSISTIR

setembro 16, 2011

Lesa Rondônia: Lobista é cunhado do governador

Esquema de isenção de R$ 1 bi para usinas, denunciado pelo auditor Francisco das Chagas Barroso, beneficia cunhado de Confúcio, que ganharia um hotel para hospedar trabalhadores das usinas

Não foi de graça a tentativa do Governo do Estado de favorecer as empresas construtoras das usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, com uma isenção de ICMS de quase R$ 1 bilhão. O acordo para isentar as usinas foi negociado pelo cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB), Francisco de Assis Ramos, casado com Cláudia Moura, secretária de Ação Social. Coordenador de campanha de Confúcio, Assis é casado com a irmã do governador, e é tido como o operador dos “grandes esquemas” do atual Governo, incluindo ai as negociações com os executivos das usinas para favorecer os empreendimentos com uma renúncia fiscal de quase R$ 1 bilhão, que só não se concretizou graças a ação rápida do Ministério Público de Rondônia e da Justiça Estadual. Liminarmente, a Justiça desfez o negócio fechado, na surdina, pelo cunhado de Confúcio.

Lobista dos mais atuantes no atual governo, como todos que atuam neste ramo, Assis não trabalha de graça. Segundo apurou o TUDORONDONIA, lhe foi prometido pelos executivos das usinas a “administração” de um grande hotel, o maior de Rondônia, onde ficariam hospedados todos os trabalhadores dos empreendimentos. Além deste negócio altamente rentável, Assis já desfruta de várias mordomias patrocinadas pelas usinas, de quem é uma espécie de representante junto ao Governo do cunhado. Assis age nos bastidores e tem como seu “homem“ no Governo Ednei Lima –atual presidente do PSL (Partido Social Liberal). A mulher de Assis, Cláudia Moura, é quem de fato manda no Governo. Ela compartilha o poder com seu marido, Assis, e com a irmã, Cira Moura. Confúcio assiste a tudo passivamente.

TudoRondônia

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setembro 16, 2011

CPMF não vai renascer…

…pelo menos até as eleições municipais

Esta prevista para o dia 28 a votação da Emenda 29, para socorrer o sistema de saúde, que esta na UTI. Será aprovada. Mas quem pensar que será criado um novo imposto, pode tirar o cavalinho da chuva. Nenhum partido tem motivação para votar um novo tributo temendo represálias da população. Afinal, a carga de impostos é escorchante. O PMDB fechará questão contrária a um novo tributo. O líder Henrique Alves pronuncia esta tarde no plenário da Câmara veemente discurso com duas mensagens fortes : sociedade não tolerará novo imposto; e governos estaduais precisam fazer suas lições de casa e não desviar recursos da saúde para outras frentes.

Média da tributação sobre o faturamento – Energia Elétrica: 38,65%; Comunicações: 36,97%; Indústrias: 35,47%; Combustíveis: 32,74%; Transportes: 29,56%; Comércio: 23,23%; Demais Serviços: 23,83%; Instituições Financeiras: 17,58%; Administração de bens: 14,94%; Agropecuária e Extrativista: 14,29%; Micro e Pequenas Empresas: 9,78% (Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

Impostos sobre produtos – Achocolatado : 38,06%; Agenda escolar : 43,19%; Água mineral : 43,91%; Aparelho de barbear: 40,78%; Balão de borracha : 34,00%; Batedeira : 44,37%; Cachaça : 81,87%; Calça (tecido) : 34,67%; Computador : 33,62%; Maisena : 33,87%; Fralda descartável : 54,75%; Gasolina : 53,03%

Gaudêncio Torquato – Migalhas/Coluna Porandubas

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setembro 16, 2011

Teto no serviço público vai a R$ 32,1 mil

O aumento reivindicado pelo Judiciário deve elevar para R$ 32,1 mil o vencimento máximo do funcionalismo público. Na tentativa de acabar com o mal-estar causado pela não inclusão do reajuste no Orçamento de 2012, a presidente Dilma jogou o problema no colo do Congresso Nacional. Ela disse que a concessão de reajustes salariais aos ministros do STF – o que elevaria o teto das remunerações no funcionalismo para R$ 32,1 mil – e aos demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) significará cortes em áreas importantes, como educação e saúde, e colocará em risco a saúde das contas públicas.

As reivindicações são de uma elevação de 56% para os servidores do Judiciário e do MPU, cujos projetos estão parados na Câmara desde 2009. No caso dos ministros do STF, o pedido protocolado no ano passado é de um aumento de 14,79%, de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Na última quarta-feira, o STF encaminhou outro projeto de lei, de nº 2197/11, pedindo mais 4,8% para os seus ministros. A ideia é recompor a perda inflacionária estimada para o ano de 2011, que não teria sido considerada na primeira proposta. Com isso, o subsídio iria para R$ 32,1 mil, fixando um novo teto para a remuneração do funcionalismo.

Os servidores públicos estão tão dispostos a pressionar o governo que, desde o ano passado, já realizaram duas greves. Em 2010, eles cruzaram os braços por 44 dias, entre maio e julho, mas suspenderam o movimento confiantes na promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de analisar o caso após as eleições. Neste ano, eles também fizeram paralisações em todo o país. E, agora, ameaçam intensificar as manifestações. Desde o início das discussões, porém, o Ministério do Planejamento parece irredutível. A ministra Miriam Belchior tem deixado claro não concordar com as melhorias, o que causou irritação no presidente do STF, o ministro Cezar Peluso.

Correio Braziliense